Execução Fiscal 0002053-18.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.376,02

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDELICE ALVES DE OLIVEIRA DELCHIARO

OAB/SP 151056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARMEM ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de CARMEM ALVES DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:26

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:42

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:40

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:17

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 18:49

Despacho

•21/02/2022, 15:41

09/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de CARMEM ALVES DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:26

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:42

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:40

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARMEM ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDELICE ALVES DE OLIVEIRA DELCHIARO - SP151056 DESPACHO Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta deste juízo. Tendo em vista a notícia de parcelamento da dívida exequenda e considerando o pedido de suspensão do feito formulado pela Exequente, nos termos do art. 922 do CPC, declaro suspensa a execução e determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. A concessão e o gerenciamento do cumprimento do acordo de parcelamento deve ocorrer no âmbito administrativo. Assim, os autos permanecerão em arquivo até que sobrevenha informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral da avença ou eventual notícia de inadimplemento por parte do executado. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002053-18.2013.4.03.6130 Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:08

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:47

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2021, 18:35

Juntada de certidão

22/01/2021, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/01/2021, 14:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2020, 16:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2020, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2020, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2020, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2019, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300007196 Complemento Livre:

08/10/2019, 10:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/10/2019, 10:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.7/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2019, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 751/754

26/07/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000004019 Complemento Livre:

29/05/2018, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2018, 13:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.213/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2017, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/08/2017, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2017, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300004514 Complemento Livre:

16/05/2017, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2017, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2017, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2017, 15:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/02/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

27/03/2015, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2015, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2015, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MANDADO

09/03/2015, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3001.2014.00107 (Guia 2014.0004)

23/01/2014, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

21/01/2014, 15:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

03/07/2013, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: EXECUTADO Complemento Livre:

29/05/2013, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2013, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/05/2013, 14:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2013, 10:51

Despacho

•11/02/2022, 15:08

Despacho

•21/10/2021, 18:47