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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.694,24

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 16/10/2025

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 09/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/12/2023.

Todas as movimentações(56)