—

Recurso Inominado CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 16.422,82

Órgão julgador

20º Juiz Federal da 7ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Partes do Processo

GENIVALDO AMARAL

CPF

Autor

—

Partes do Processo(192)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 03/10/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Admissibilidade do Pedido de Uniformização em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Não admitido o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

Conclusos para admissibilidade recursal

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(16)