Execução Fiscal 0002056-37.2007.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.811,19

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON RÉGIS SILGUEIRO

OAB/SP 189154·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRUDENTRATOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2022, 17:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:58

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de PRUDENTRATOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRUDENTRATOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON REGIS SILGUEIRO - SP189154 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal. Digitalizado os autos, abra-se vista à exequente para manifestação, inclusive sobre possível prescrição intercorrente. PRESIDENTE PRUDENTE, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002056-37.2007.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:51

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2022, 17:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 16:58

Despacho

•11/02/2022, 15:11

16/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de PRUDENTRATOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRUDENTRATOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON REGIS SILGUEIRO - SP189154 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal. Digitalizado os autos, abra-se vista à exequente para manifestação, inclusive sobre possível prescrição intercorrente. PRESIDENTE PRUDENTE, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002056-37.2007.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:51

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 17:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/10/2021, 16:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2021, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso fisio para o sistema eletrônio.

27/10/2021, 13:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/06/2021, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/06/2021 PedidoJF: 29-5/2021 Prot: 312210624006315

24/06/2021, 10:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 184/2012: PACOTE: 12121212

17/06/2013, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 184/2012: PACOTE: 12121212

06/08/2012, 13:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.184/2012 (4a. Vara)

31/07/2012, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2012, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/06/2012, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2012, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2012, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120045470 Complemento Livre:

07/10/2011, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2011, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120025682 Complemento Livre: EXEQUENTE

26/07/2011, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2011, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/06/2011, 08:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 2 LEILAO

27/04/2011, 12:27

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 1 LEILAO

13/04/2011, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: PSFN

11/04/2011, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 06:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILAO E INTIMACAO Prazo do Edital: 0 Complemento Livre:

28/03/2011, 06:40

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 13/04/2011 Data 2ª Praça: 27/04/2011

28/03/2011, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORANDO 31/11 Complemento Livre:

25/03/2011, 16:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT-CONST-REAV Complemento Livre: LEILAO

24/03/2011, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303/314

11/02/2011, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2011, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT-CONST-REAV Complemento Livre: LEILAO

04/02/2011, 18:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2010, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120020045 Complemento Livre:

08/07/2010, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2010, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/06/2010, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AUTO DE LEILAO/PRACA NEGATIVA Complemento Livre: 2 PRACA

28/04/2010, 08:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 2 PRACA

28/04/2010, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AUTO DE LEILAO/PRACA NEGATIVA Complemento Livre: 1 PRACA

14/04/2010, 08:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 1 PRACA

14/04/2010, 08:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: LEILAO

12/04/2010, 18:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120012449 Complemento Livre:

12/04/2010, 17:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: LEILAO

29/03/2010, 18:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILAO E INTIMACAO Prazo do Edital: 0 Complemento Livre:

24/03/2010, 18:58

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 14/04/2010 Data 2ª Praça: 28/04/2010

24/03/2010, 18:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: int-onst-reav Complemento Livre: leilao

15/03/2010, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/284

14/01/2010, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2010, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: int-onst-reav Complemento Livre: leilao

16/12/2009, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2009, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120022354 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/08/2009, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2009, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2009, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1215/1218

22/01/2009, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2009, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008120026869 Complemento Livre:

12/09/2008, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2008, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/06/2008, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF. 1115/08 Complemento Livre: 4 V. CIVEL DE P.PTE.

17/06/2008, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 1034/08 Complemento Livre: 4 V. CIVEL DE P.PTE.

16/06/2008, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2008, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2008, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007120031222 Complemento Livre:

13/11/2007, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2007, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/10/2007, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2007, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007120014577 Complemento Livre:

13/06/2007, 12:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PRUDENTRATOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

13/06/2007, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: PRUDENTRATOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14/05/2007, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2007, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2007, 09:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2007, 13:12

Despacho

•10/02/2022, 14:30