Execução Fiscal 0065122-33.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 43.465,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANGELO BELLAZ PLATE

OAB/SP 98942·CPF·Representa: Réu

SADI ANTONIO SEHN

OAB/SP 221479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIZIARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 08:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2023, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2023, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:24

Juntada de certidão

22/11/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 11:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 220/2023

26/06/2023, 09:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.220/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de MIZIARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:33

Todas as movimentações(74)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 08:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2023, 22:16

Documentos

Despacho

•26/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:10

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2023, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:24

Juntada de certidão

22/11/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 11:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 220/2023

26/06/2023, 09:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.220/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de MIZIARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIZIARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO ANGELO BELLAZ PLATE - SP98942 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SADI ANTONIO SEHN - SP221479 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0065122-33.2011.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:10

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:08

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 11:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 11:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 15:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 18:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820056128 Complemento Livre: DDV

05/07/2019, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2019, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 384/389

18/03/2019, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820087701 Complemento Livre: MOU

03/08/2018, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820011376 Complemento Livre: BNG

08/03/2017, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2017, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2017, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/166

05/10/2016, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2016, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA COM MAGISTRADO Complemento Livre: AFI

19/08/2016, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 03 volume. Complemento Livre:

19/08/2016, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820151492 Complemento Livre:

01/12/2015, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

25/11/2015, 07:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/323

15/10/2015, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820124757 Complemento Livre:

24/09/2015, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 11:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/03/2014, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2014, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2013, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2013, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2013, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/12/2013, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO

03/12/2013, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

13/09/2013, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

13/09/2013, 08:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

06/09/2012, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

15/08/2012, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2012, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

09/08/2012, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/07/2012, 10:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/07/2012, 13:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/05/2012, 13:36

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 11:44