Procedimento Comum Cível 5011182-71.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

CARLOS EUSTAQUIO DE JESUS JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA

OAB/SP 336946·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(113)

CARLOS EUSTAQUIO DE JESUS JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/01/2026, 18:35

Juntada de certidão

26/01/2026, 18:34

Juntada de informação

15/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:26

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:51

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de apelação

12/10/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:08

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:08

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/01/2026, 18:35

Juntada de certidão

26/01/2026, 18:34

Juntada de informação

15/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/11/2025, 08:25

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 21:04

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:26

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:51

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de apelação

12/10/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:08

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:07

Julgado improcedente o pedido

25/09/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 20:46

Decorrido prazo de CARLOS EUSTAQUIO DE JESUS JUNIOR em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS EUSTAQUIO DE JESUS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EUSTAQUIO DE JESUS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA - SP336946 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A D E S P A C H O Considerando que as partes, regularmente intimadas, não pretendem produzir novas provas, venham os autos conclusos para sentença. O pedido de tutela formulado pela parte autora, será objeto de apreciação, no momento da prolação da sentença. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011182-71.2021.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 23:43

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 20:28

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 12:59

Mandado devolvido cumprido

05/10/2021, 12:59

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:51

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:04

Juntada de Petição de contestação

17/06/2021, 19:25

Juntada de Petição de contestação

14/06/2021, 17:20

Mandado devolvido cumprido

08/06/2021, 16:09

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 16:09

Juntada de Petição de procuração/habilitação

01/06/2021, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 08:45

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 20:07

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 20:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2021, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/05/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 23:05

Conclusos para despacho

13/05/2021, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/05/2021, 07:39

Recebidos os autos

13/05/2021, 07:39

Juntada de certidão

13/05/2021, 07:39

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 22:46

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 22:46

Sentença

•29/09/2025, 19:07

Sentença

•25/09/2025, 17:09

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 19:01

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:05

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 20:34

Despacho

•11/02/2022, 15:14

Despacho

•09/02/2022, 23:43

Despacho

•28/09/2021, 17:14

Despacho

•27/09/2021, 14:51

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 22:19

Despacho

•13/05/2021, 23:05