Execução Fiscal 0001202-59.2005.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2005

Valor da Causa

R$ 647,45

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

MED NEW PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

MARCELO DOS SANTOS ESCOBAR

OAB/MS 16298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MED NEW PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:11

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

22/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 18/11/2024.

22/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/09/2023, 22:20

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:22

Proferida decisão interlocutória

28/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de MED NEW PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:28

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MED NEW PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:11

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

22/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 18:30

Decisão

•28/07/2023, 13:22

22/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/09/2023, 22:20

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:22

Proferida decisão interlocutória

28/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de MED NEW PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:28

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: MED NEW PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS ESCOBAR - MS16298 ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001202-59.2005.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 21:16

Mandado devolvido cumprido

09/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de certidão

09/02/2022, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 08:38

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:57

Mandado devolvido sem cumprimento

22/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de certidão

22/08/2021, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 16:07

Conclusos para despacho

20/05/2020, 11:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:31

Decorrido prazo de MED NEW PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 20:45

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 20:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/04/2020, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/01/2020, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.579/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

29/11/2019, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000055447 Complemento Livre:

21/03/2019, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/12/2018, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000056307 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/01/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

29/09/2017, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2017, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 06:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VISTA DO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS

27/07/2017, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000022215 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/06/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/02/2017, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 16:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/12/2016, 22:00

de Conciliação - AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO Complemento Livre: 16:00 Data Designação: 25/11/2016

10/11/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO

26/09/2016, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

23/09/2016, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201660000009163

16/03/2016, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2013, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

12/08/2013, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2013, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 05:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

27/06/2013, 08:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: mri.0476.2013.sx06

01/04/2013, 06:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: mri.0476.2013.sx06

13/03/2013, 05:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS NAO INCLUSOS LEILAO DIAS 13 e 27/09/12

05/02/2013, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/07/2011, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/09/2010, 10:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MRPAI.2290.2010.SX06 Complemento Livre: 200560000012023

13/09/2010, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REFORCO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: mrpai.2290.2010.sx06

28/07/2010, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2009, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2009, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: petiao Complemento Livre: exequente

29/06/2009, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2009, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

11/05/2009, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2009, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

19/02/2009, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre:

18/02/2009, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2009, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/02/2009, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA OPOR EMBARGOS

03/02/2009, 14:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

15/04/2008, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

31/01/2008, 10:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2007, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2006, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2006, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ASSISTENTE VISTA

15/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2006, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2006, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2005, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2005, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

15/09/2005, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

06/07/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

27/05/2005, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2005, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2005, 14:38

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

15/03/2005, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

08/03/2005, 09:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/03/2005, 07:50

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 21:16

Decisão

•15/07/2021, 12:41

Decisão

•02/06/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 20:45

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 20:43