Execução Fiscal 0002084-67.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB/SP 31453·CPF·Representa: Réu

ADRIANO FACHIOLLI

OAB/SP 303396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

QUILON SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO REINALDO LOURENCO SIQUEIRA

CPF

Reu

DIRCE ARANA SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

13/03/2026, 14:15

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

13/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de QUILON SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO LOURENCO SIQUEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 14:30

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 22:35

Conclusos para despacho

27/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 18:33

Todas as movimentações(146)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

13/03/2026, 14:15

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

13/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de QUILON SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO LOURENCO SIQUEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 15:14

Despacho

•07/02/2026, 22:35

26/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 14:30

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 22:35

Conclusos para despacho

27/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2025, 14:13

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 14:12

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 17:40

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:13

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:10

Juntada de certidão

21/06/2024, 23:45

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 283/2023

12/07/2023, 15:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.283/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:51

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de QUILON SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUILON SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO MAZETTO - SP31453 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002084-67.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:15

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:14

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 19:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.195/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2020, 21:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRALSADO CÓPIAS SENTENÇAS PROFERIDAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre:

09/12/2019, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2019, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2019, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 413/416

15/04/2019, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 12:55

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0008081-64.2018.403.6182 - Apenso

05/06/2018, 10:45

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0008080-79.2018.403.6182 - Apenso

05/06/2018, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre: .

27/01/2015, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2014, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2014, 11:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: ; Complemento Livre:

31/10/2014, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8202.2014.03779 (Guia 2014.0226)

04/09/2014, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2013, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2010, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2010, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820221462 Complemento Livre:

22/01/2010, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2009, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre: MARCO

18/03/2009, 18:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2009, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/03/2009, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2009, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 08/10/2008 - INSS

07/10/2008, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2008, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE-INSS Complemento Livre: EM 09/10/2008

07/10/2008, 16:12

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

07/10/2008, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/09/2008, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/09/2008, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2008, 17:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2008, 14:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

20/08/2008, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

07/05/2008, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2007, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

22/05/2007, 12:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2007, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO

19/04/2007, 09:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/04/2007, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

02/04/2007, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/04/2007, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO SEDI Complemento Livre:

14/12/2006, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2006, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2006, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2006, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/05/2006, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/04/2006, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2006, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2006, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2006

18/01/2006, 17:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MANDADO

25/11/2005, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2005, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2005, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO PROC. INSS

07/11/2005, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2005, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2005, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2005, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2005, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SEGUNDO LEILAO

16/09/2005, 10:40

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO

29/08/2005, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO REAVALIACAO, CONSTATACAO E INTIMACAO DE LEILAO

08/07/2005, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2005, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGNAR LEILAO

30/06/2005, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS EM 28/06/2005

30/06/2005, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

08/06/2005, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2005, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2005, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGNAR LEILAO DO INSS

11/06/2004, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGANAR LEILAO INSS

01/06/2004, 14:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

04/12/2003, 16:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2003, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2003, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2003, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2003, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

22/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2003, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2003, 14:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27

04/10/2002, 16:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2002, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2002, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

23/02/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/1999, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/1999, 10:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/01/1999, 13:59

Despacho

•09/08/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:12

Despacho

•26/06/2024, 12:13

Despacho

•04/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:02