Execução Fiscal 0000839-90.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 292.818,88

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELE CRISTIANE DE CASTRO MOTTA MARCONDES

CPF·Representa: Réu

CELSO DELLA SANTINA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SER'S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

25/01/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:57

Transitado em Julgado em 22/07/2022

12/09/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2022, 14:55

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de SER'S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - ME em 22/07/2022 06:00.

23/07/2022, 00:54

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 11:56

Mandado devolvido cumprido

21/07/2022, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 18:14

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•18/07/2022, 18:24

Despacho

•15/07/2022, 13:24

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

25/01/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:57

Transitado em Julgado em 22/07/2022

12/09/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2022, 14:55

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de SER'S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - ME em 22/07/2022 06:00.

23/07/2022, 00:54

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 11:56

Mandado devolvido cumprido

21/07/2022, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/07/2022, 10:13

Mandado devolvido cumprido

19/07/2022, 10:13

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:24

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 11:00

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SER'S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - ME D E S P A C H O ID 204708116: diga a exequente acerca do pedido de substituição do bem imóvel dado em garantia, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. JUNDIAí, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000839-90.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:47

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/12/2021, 17:33

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/11/2021, 15:17

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:00

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:00

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:18

Conclusos para despacho

12/06/2021, 12:57

Decorrido prazo de SER'S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:14

Juntada de certidão

02/06/2021, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 18:28

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:07

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:23

Decorrido prazo de SER'S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

07/04/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 10:20

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 08:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/11/2020, 09:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2020, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2020, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2020, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MATRÍCULA DO IMÓVEL

19/05/2017, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA CERTIDÃO DE PENHORA

08/05/2017, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2016, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/03/2016, 07:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/2016, 12:32

Despacho

•22/06/2022, 12:16

Despacho

•21/06/2022, 16:05

Despacho

•11/02/2022, 15:15

Despacho

•11/02/2022, 14:31

Despacho

•13/12/2021, 11:49

Despacho

•10/12/2021, 18:47

Despacho

•03/11/2021, 15:18

Despacho

•25/08/2021, 14:18

Despacho

•26/05/2021, 16:09

Despacho

•14/05/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:16