Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007413-87.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.545,36

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Sumário · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

ASSEGURADORA COLSEGUROS SA

Terceiro

ALLIANS SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

ASSEGURADORA COLSEGUROS SA

Terceiro

ALLIANS SEGUROS S/A

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:03

Juntada de ato ordinatório

14/08/2024, 11:02

Juntada de certidão

14/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:02

07/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:03

Juntada de ato ordinatório

14/08/2024, 11:02

Juntada de certidão

14/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:42

Juntada de certidão

16/07/2024, 21:57

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:21

Juntada de certidão

12/07/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 20:04

Publicado Decisão em 10/07/2024.

11/07/2024, 20:04

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 14:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:02

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:34

Proferida decisão interlocutória

05/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2024, 13:06

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 13:54

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:02

Proferida decisão interlocutória

08/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:39

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:06

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:52

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 16:33

Publicado Despacho em 03/02/2023.

04/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

04/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:09

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:07

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:02

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:34

Proferida decisão interlocutória

16/09/2022, 00:08

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 19:16

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:17

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:11

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:50

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:45

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:30

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:43

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:42

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:10

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007413-87.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. Id's 242251102 / 242251103: Ciência às partes acerca do inteiro teor das minutas dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF n. 458/2017. Diante da situação cadastral do advogado exequente no CPF (pendente de regularização), conforme extrato Id 242251105, e em atenção ao disposto no Comunicado 01/2021-UFEP da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do TRF3, os ofícios tiveram seus pagamentos vinculados à ordem deste juízo para levantamento por meio de alvará ou meio equivalente após regularização. Nada sendo requerido, venham para transmissão das requisições ao E. TRF3 para pagamento. Após a transmissão, as partes podem acompanhar o processamento das requisições no site do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Por fim, aguarde-se a informação de liberação dos pagamentos requisitados (arquivo - sobrestados) para intimação das partes e extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:43

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:40

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (25a. Vara)

10/11/2021, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:03

Juntada de certidão

08/11/2021, 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:48

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 13:36

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:21

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:58

Recebidos os autos

14/09/2021, 18:04

Juntada de petição inicial

14/09/2021, 18:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2016 (25a. Vara)

28/10/2016, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2016, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/09/2016, 06:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/09/2016, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000117631 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES - DNIT

27/06/2016, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

27/06/2016, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/06/2016, 06:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

19/05/2016, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/05/2016, 09:49

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS X DNIT Complemento Livre:

06/05/2016, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/04/2015, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2015, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/04/2015, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO

28/04/2015, 09:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/04/2015, 13:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/04/2015, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

27/04/2015, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000052123 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

22/04/2015, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/03/2015, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000037531 Complemento Livre: REPLICA

24/03/2015, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/02/2015, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000172477 Complemento Livre: CONTESTACAO

08/10/2014, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2014, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/07/2014, 06:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2014.00872 Complemento Livre: CITACAO DNIT

18/07/2014, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 2014.872

02/07/2014, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000106550 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

27/06/2014, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/06/2014, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 14:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/2014, 09:15

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:23

Ofício de transferência eletrônica

•11/07/2024, 14:22

Outros Documentos

•11/07/2024, 14:22

Decisão

•05/07/2024, 14:30

Despacho

•14/03/2024, 12:20

Despacho

•13/03/2024, 19:51

Decisão

•18/10/2023, 16:01

Decisão

•08/09/2023, 16:28

Sentença

•16/05/2023, 19:24

Despacho

•01/02/2023, 13:47

Despacho

•26/01/2023, 15:18

Decisão

•16/09/2022, 00:08

Despacho

•27/06/2022, 15:17

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:23

Ofício de transferência eletrônica

•11/07/2024, 14:22

Outros Documentos

•11/07/2024, 14:22

Decisão

•05/07/2024, 14:30

Despacho

•14/03/2024, 12:20

Despacho

•13/03/2024, 19:51

Decisão

•18/10/2023, 16:01

Decisão

•08/09/2023, 16:28

Sentença

•16/05/2023, 19:24

Despacho

•01/02/2023, 13:47

Despacho

•26/01/2023, 15:18

Decisão

•16/09/2022, 00:08

Despacho

•27/06/2022, 15:17

Despacho

•04/05/2022, 16:50

Decisão

•16/03/2022, 15:43

Decisão

•14/03/2022, 14:10

Despacho

•11/02/2022, 15:20

Despacho

•11/02/2022, 10:43

Despacho

•08/11/2021, 12:03

Despacho

•26/10/2021, 15:48

Outros Documentos

•08/10/2021, 13:36

Outros Documentos

•08/10/2021, 13:36

Outros Documentos

•08/10/2021, 13:36

Despacho

•16/09/2021, 17:21

Decisão

•22/06/2021, 23:07

Acórdão

•10/03/2021, 17:08

Acórdão

•09/03/2021, 18:58

Despacho

•03/11/2020, 18:10

Acórdão

•07/10/2020, 17:20

Acórdão

•01/10/2020, 16:08