Recurso Especial 5011012-42.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/09/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

19/08/2024, 19:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

19/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

15/08/2024, 17:07

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

15/08/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/08/2024, 18:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 19:30

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•09/08/2024, 18:53

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•09/08/2024, 18:53

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•09/08/2024, 18:53

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•09/08/2024, 18:53

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•09/08/2024, 18:53

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•09/08/2024, 18:53

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