Execução Fiscal 0000164-39.2001.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX PEDRO DA SILVA RODRIGUES

OAB/MS 12497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PONTAL ADMINISTRACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE AMORIM JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE AMORIM JUNIOR em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de PONTAL ADMINISTRACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de 1ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CORUMBÁ/MS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Certidão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Segue informação do Registro de Imóveis.

14/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:20

Expedição de Comunicação via Correios.

09/02/2022, 15:42

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2021, 14:42

Transitado em Julgado em 28/07/2021

22/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de PONTAL ADMINISTRACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:15

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE AMORIM JUNIOR em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de PONTAL ADMINISTRACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de 1ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CORUMBÁ/MS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Documentos

Sentença

•17/03/2021, 16:49

Sentença

•13/01/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Certidão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Segue informação do Registro de Imóveis.

14/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:20

Expedição de Comunicação via Correios.

09/02/2022, 15:42

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2021, 14:42

Transitado em Julgado em 28/07/2021

22/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de PONTAL ADMINISTRACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE AMORIM JUNIOR em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:16

Publicado Sentença em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 16:36

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE AMORIM JUNIOR em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:36

Decorrido prazo de PONTAL ADMINISTRACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:26

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2019, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.286/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2019, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1361/1382

18/06/2019, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 07:36

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: Codigo Juiz: 476

29/05/2019, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201960000012114 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

02/05/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2019, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2018, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 07:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 087/2015-SF Complemento Livre: PARA O ILMO. TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO

24/01/2018, 13:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/01/2018, 13:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.4/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/02/2017, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DE JOSE ANTONIO AMORIM Complemento Livre: PROT.201660040005578

26/10/2016, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2016, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: PROT.201660000056585

17/10/2016, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2016, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2016, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA PARA REALIZAR PARCELAMENTO NA PGFN

09/09/2016, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N,201660040005092 Complemento Livre: PROCURAÇÃO

09/09/2016, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N.201660040005061 Complemento Livre: OF 389/2016-1º CRI CORUMBA

09/09/2016, 07:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REAV E INT N.300/2016-SF Complemento Livre: LEILAO

10/08/2016, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE EXTRATO CONSULTA ENDEREÇO SISTEMA CPF

08/08/2016, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 201504000003622 Complemento Livre: REFERENTE A OFICIO N 589/15- BUSCA / CERTIDAO

13/07/2015, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N 87/15-SF Complemento Livre: AO TABELIAO DO CRI 1

08/06/2015, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2015, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000000065 Complemento Livre: PEDIDO DE DESIGNACAO DE DATA PARA LEILAO -DAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2014, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO FLS. 65/67 DE EMBARGOS A EXEC FISCAL

10/11/2014, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2013, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2013, 05:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2010, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/12/2010, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2010, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/10/2010, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2010, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2010, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Complemento Livre: FLS.101/104

03/06/2010, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

11/11/2009, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2009, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/10/2009, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2009, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2009, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/08/2009, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petiao n 2456/2005 Complemento Livre:

11/11/2008, 07:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2006, 12:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48

06/05/2005, 13:24

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO

05/05/2005, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2005, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2005, 13:24

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

10/03/2005, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

28/01/2005, 06:31

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2004, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2004, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2004, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2004, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2003, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2003, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2003, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2003, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2003, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2003, 10:13

Ato ordinatório - AUTOS COM DISTRIBUICAO (SDR) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/09/2002, 00:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM OUTROS

21/08/2002, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2002, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2002, 22:00

Ato ordinatório - AUTOS COM OUTROS

17/01/2002, 14:51

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

15/08/2001, 00:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

18/06/2001, 00:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

01/06/2001, 00:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2001, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

29/05/2001, 12:21

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 15:25