Execução Fiscal 0221484-50.1980.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/1980

Valor da Causa

R$ 469.121,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ AGUION

OAB/SP 28587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REGEBOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de REGEBOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:03

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:36

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 12:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 261/2023

13/07/2023, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.261/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:54

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:44

Decorrido prazo de REGEBOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:55

Todas as movimentações(140)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de REGEBOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:03

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:18

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 23:28

Despacho

•19/05/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:36

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 12:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 261/2023

13/07/2023, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.261/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:54

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:44

Decorrido prazo de REGEBOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REGEBOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ AGUION - SP28587 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0221484-50.1980.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:29

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:27

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 16:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820082986 Complemento Livre: LKG

27/09/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 15:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO

16/08/2019, 15:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/07/2019, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/07/2019, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/436

10/06/2019, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820024912 Complemento Livre:

09/03/2015, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2015, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2010, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820186003 Complemento Livre: 2010820186003

08/10/2010, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/10/2010, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2010, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2010, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2010, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2010, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2010, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2010, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DAR VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

22/02/2010, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EDITAL Complemento Livre:

23/07/2009, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: EDITAL

13/03/2008, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2008, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2008, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2007, 17:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2007, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: 2007820068963-1 E 2007820091970-1

03/07/2007, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2007, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

25/06/2007, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2007, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

22/05/2007, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2007, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

14/05/2007, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

14/05/2007, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2007, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

03/04/2007, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

03/04/2007, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO EXEQUENTE/FN Complemento Livre:

23/02/2007, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2007, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2007, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

31/01/2007, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN JANEIRO 2007 Complemento Livre:

22/01/2007, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2007, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2007, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: NOVEMBRO

27/11/2006, 16:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/08/2006, 11:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

04/08/2006, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

26/04/2006, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP/MAND

23/02/2006, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2006, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA EM 18/5/05 - LOTE 8272

17/05/2005, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL JUNTPET

11/11/2004, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7812 - EM 18/8/04

17/08/2004, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA EXEQUENTE

03/08/2004, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/07/2004, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 12/07/2004 GUIA: 90

12/07/2004, 14:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :6639

27/04/2000, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

07/04/2000, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000156/2000

06/04/2000, 18:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA ARQUIVO (SEM BAIXA) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/03/2000, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO VISTA

29/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2000, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/1999, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/1999, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/03/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/03/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/1996, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

20/03/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/1996, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/1996, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/1996, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/1994, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/1994, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DESPACHOS

20/07/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA VERIFICAR LOCALIZACAO

07/07/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE/URGENTE FAZ.NAC. [ JAJ ]

21/10/1992, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS DTA SUPRA [ JAJ ]

19/10/1992, 09:28

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO

15/09/1992, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/1992, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDIENTE DIVERSO

24/06/1992, 15:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO DIVERSOS

22/06/1992, 09:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

03/11/1991, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE

25/09/1991, 13:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/04/1991, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA

04/10/1990, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO SOLICITANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

06/05/1990, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO AO JUIZ DE ITAQUAQUECETUBA

08/06/1989, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DESENTRANHADA

06/07/1986, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

24/03/1980, 21:00

Despacho

•14/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:02