Execução Fiscal 0033828-60.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2011

Valor da Causa

R$ 54.147,17

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VALSERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

NEWTON SILVA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 10:17

Embargos de declaração não acolhidos

28/08/2025, 19:56

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Juntada de certidão

06/12/2024, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 16:36

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:48

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 11:45

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 15:55

Despacho

•12/09/2025, 15:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 10:17

Embargos de declaração não acolhidos

28/08/2025, 19:56

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Juntada de certidão

06/12/2024, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 16:36

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:48

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:06

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 15:06

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:03

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:26

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2023 (4a. Vara) Paote: 10

20/07/2023, 15:02

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:44

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:39

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 20:17

Proferida decisão interlocutória

29/05/2023, 20:17

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000027/2023

15/05/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 21:05

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 21:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VALSERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA., NEWTON SILVA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 7º, I, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) exequente intimado(a) do decurso do prazo do edital de citação do coexecutado, bem como para manifestação nos termos do despacho de folha 73 dos autos físicos. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033828-60.2011.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:29

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2021.

13/05/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 22:51

Juntada de ato ordinatório

10/05/2021, 22:51

Juntada de certidão

10/05/2021, 22:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2020, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2020, 10:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/09/2020, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CADASTRADOS NO PJE Complemento Livre:

24/08/2020, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/08/2020, 10:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 18:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EXPEDIDO 15/01/2020 E PUBLICADO D.O JF EDIÇÃO 13/2020

20/01/2020, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2019, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000066980 Complemento Livre:

02/09/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/07/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000005538 Complemento Livre:

07/03/2019, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000148635 Complemento Livre:

26/11/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/07/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA E/OU PENHORA SISTEMA RENAJUD Complemento Livre:

25/05/2018, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000047679 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

06/04/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2017, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/03/2017, 12:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2016.01366 Complemento Livre: MANDADO DE CIT., PENH., AVAL. E INT. DO RESP. TRIBUTÁRIO

26/08/2016, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO Complemento Livre:

03/05/2016, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO

11/11/2015, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2015, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/11/2015, 11:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/09/2015, 10:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/08/2015, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2015, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

18/08/2014, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2014, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/07/2014, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2014, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

15/02/2013, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2013, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/12/2012, 08:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

22/11/2012, 15:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

13/07/2012, 16:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: AR POSITIVO - PARA EXPEDIR MANDADO PENHORA

07/11/2011, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: AGAR Complemento Livre:

16/09/2011, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR AR Complemento Livre: EXPAR

31/08/2011, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2011, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2011, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/08/2011, 11:28

Decisão

•29/08/2025, 10:17

Decisão

•28/08/2025, 19:56

Decisão

•28/11/2024, 18:48

Decisão

•28/11/2024, 18:48

Despacho

•13/05/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:06

Decisão

•29/05/2023, 20:17

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 22:51