Cumprimento de sentença 0007330-59.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2014

Valor da Causa

R$ 172.987,20

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA

OAB/SP 152968·CPF·Representa: Autor

ADRIANO IALONGO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ANDRE MAZZEO NETO

OAB/SP 104974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(238)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

EVANDRO DE MENEZES DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de EVANDRO DE MENEZES DUARTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 12:45

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:17

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 16:38

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(211)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de EVANDRO DE MENEZES DUARTE em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 14:35

Despacho

•23/02/2026, 14:40

05/03/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 12:45

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:17

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 16:38

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:46

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 20:15

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de EVANDRO DE MENEZES DUARTE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:50

Juntada de certidão

22/04/2025, 18:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 02:53

Juntada de certidão

14/04/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:05

Proferida decisão interlocutória

14/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:05

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 15:27

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:38

Determinada Requisição de Informações

02/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

03/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de EVANDRO DE MENEZES DUARTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:09

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão

25/05/2024, 17:41

Juntada de ato ordinatório

25/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:37

Juntada de ato ordinatório

18/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de impugnação

17/04/2024, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:58

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 16:43

Decorrido prazo de EVANDRO DE MENEZES DUARTE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:02

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 18:12

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:44

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:57

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:50

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:26

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:12

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:47

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:01

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 18:16

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:09

Proferida decisão interlocutória

08/02/2023, 16:09

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:15

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de EVANDRO DE MENEZES DUARTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:21

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:02

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de EVANDRO DE MENEZES DUARTE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: EVANDRO DE MENEZES DUARTE Advogado do(a) REU: ADRIANO IALONGO RODRIGUES - SP307515 D E S P A C H O Altere-se a classe processual, a fim de que passe a constar "cumprimento de sentença". Autos nº 0007330-59.2014.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o executado Evandro de Menezes Duarte, através de seu advogado, a efetuar o recolhimento do valor do débito (doc. id. ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% do valor da condenação e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, a teor do disposto no artigo 523, § 1º do CPC. Santos, 26 de novembro de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (3a. Vara)

06/12/2021, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 16:35

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 01:17

Conclusos para despacho

26/11/2021, 22:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2021, 16:06

Decorrido prazo de EVANDRO DE MENEZES DUARTE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:45

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:41

Conclusos para despacho

03/10/2021, 17:51

Recebidos os autos

21/07/2021, 20:20

Juntada de petição inicial

21/07/2021, 20:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/12/2019, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2017 (3a. Vara)

15/02/2017, 13:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/02/2017, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU Complemento Livre: 201761040002170

03/02/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2017, 18:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/01/2017, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: OAB/SP 208.040-E

24/01/2017, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/164

11/01/2017, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040041379

22/11/2016, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/10/2016, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 12:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

11/10/2016, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/07/2016, 09:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES Complemento Livre:

13/07/2016, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/05/2016, 07:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 641

14/03/2016, 05:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 10:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0403.2015.01810 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

23/11/2015, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/11/2015, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DE JUNTADA DA COPIA INTEGRAL DO PROC. Complemento Livre: 201561040039812

10/11/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/10/2015, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0403.2015.01810 (Guia 2015.0419)

20/10/2015, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2015, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

03/08/2015, 06:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2015.00572 Complemento Livre: INTIMACAO DO INSS

29/06/2015, 12:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/06/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

18/05/2015, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/05/2015, 08:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA REQUERIMENTO DE PROVAS PELO REU Complemento Livre:

06/05/2015, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - INSS Complemento Livre: 2015.61040015390-1

06/05/2015, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2015, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/04/2015, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 493/541

14/04/2015, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 2015.61040010536-1

26/03/2015, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO INSS ACERCA DO DESP DE FLS. 110 Complemento Livre: CM. 2015.00572

24/03/2015, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/02/2015, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO REU Complemento Livre: 201461040046976

15/01/2015, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: 201461040046820

15/01/2015, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2014, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/11/2014, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCURACAO AD-JUDICIA E EXTRA Complemento Livre: NATHALIA BOBADILLA VERGNE - OAB 322.007

26/11/2014, 14:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0403.2014.01604 Complemento Livre: CITADO

19/11/2014, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 2014.1604

24/09/2014, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2014, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 04:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/09/2014, 04:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/2014, 11:13

Despacho

•20/02/2026, 19:06

Despacho

•04/02/2026, 15:15

Despacho

•03/02/2026, 13:46

Despacho

•24/06/2025, 10:52

Despacho

•23/06/2025, 20:15

Decisão

•14/04/2025, 15:00

Despacho

•02/04/2025, 14:43

Despacho

•07/11/2024, 17:58

Despacho

•07/11/2024, 14:40

Despacho

•09/10/2024, 12:21

Despacho

•08/10/2024, 19:17

Decisão

•25/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:37

Todos os documentos(51)

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 14:35

Despacho

•23/02/2026, 14:40

Despacho

•20/02/2026, 19:06

Despacho

•04/02/2026, 15:15

Despacho

•03/02/2026, 13:46

Despacho

•24/06/2025, 10:52

Despacho

•23/06/2025, 20:15

Decisão

•14/04/2025, 15:00

Despacho

•02/04/2025, 14:43

Despacho

•07/11/2024, 17:58

Despacho

•07/11/2024, 14:40

Despacho

•09/10/2024, 12:21

Despacho

•08/10/2024, 19:17

Decisão

•25/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:43

Despacho

•12/01/2024, 18:02

Despacho

•30/10/2023, 16:26

Comunicações

•21/08/2023, 18:42

Outros Documentos

•16/08/2023, 15:41

Outros Documentos

•16/08/2023, 15:41

Outros Documentos

•16/08/2023, 15:41

Outros Documentos

•16/08/2023, 15:41

Outras peças

•16/08/2023, 15:36

Outros Documentos

•16/08/2023, 15:36

Outras peças

•16/08/2023, 15:36

Outras peças

•16/08/2023, 15:36

Despacho

•19/07/2023, 17:01

Decisão

•08/02/2023, 17:09

Decisão

•08/02/2023, 16:09

Despacho

•15/07/2022, 14:17

Despacho

•13/07/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:01

Despacho

•11/02/2022, 15:29

Despacho

•11/02/2022, 12:50

Despacho

•29/11/2021, 10:50

Despacho

•27/11/2021, 01:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2021, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2021, 16:06

Despacho

•07/10/2021, 11:19

Despacho

•03/10/2021, 18:41

Decisão

•22/06/2021, 17:27

Acórdão

•11/02/2021, 16:44

Acórdão

•04/02/2021, 18:49

Acórdão

•18/08/2020, 06:58

Acórdão

•14/08/2020, 18:46

Despacho

•05/12/2019, 12:03

Despacho

•03/12/2019, 17:06