Execução Fiscal 0043929-88.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 10.703,24

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA KUSHIDA

CPF·Representa: Autor

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:47

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:26

Proferida decisão interlocutória

03/02/2026, 19:05

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 19:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2024, 11:59

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 11:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 234/2023

26/06/2023, 11:58

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:47

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:26

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:26

Decisão

•03/02/2026, 19:05

03/02/2026, 19:05

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 19:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2024, 11:59

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 11:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 234/2023

26/06/2023, 11:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.234/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 04:01

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:06

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA KUSHIDA - SP125660 EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 19 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0043929-88.2013.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:31

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2020, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820046190 Complemento Livre: BNG

24/05/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/02/2019, 07:35

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0007291-22.2014.403.6182 - Apenso

20/12/2018, 18:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/12/2018, 18:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/12/2018, 18:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/10/2018, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA A EXECUÇÃO DE ORIGEM

06/07/2018, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2015, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/10/2015, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820036629 Complemento Livre:

24/04/2015, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2015, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/02/2015, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2015, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/11/2014, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2014, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/07/2014, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2014, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00072912220144036182

22/05/2014, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

13/02/2014, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: aiq Complemento Livre:

12/02/2014, 12:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre: .

17/01/2014, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

19/12/2013, 16:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

19/12/2013, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2013, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

18/12/2013, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

13/12/2013, 13:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/10/2013, 10:44

Despacho

•12/10/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:18