Execução Fiscal 5004038-09.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 267.820,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ESTRADA

OAB/SP 311255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MELP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARLENE CAMARGO AYRES

CPF

Reu

JOSE PAULO AYRES

CPF

Reu

MELP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 16:45

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 23:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2023, 14:55

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:00

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 16:45

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 16:45

Despacho

•05/02/2024, 15:18

05/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 23:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2023, 14:55

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:00

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:23

Decorrido prazo de MARLENE CAMARGO AYRES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE PAULO AYRES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 19:42

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:25

Decorrido prazo de MELP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARLENE CAMARGO AYRES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de JOSE PAULO AYRES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:37

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MELP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - ME, JOSE PAULO AYRES, MARLENE CAMARGO AYRES Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ESTRADA - SP311255 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ESTRADA - SP311255 D E S P A C H O Nos termos do artigo 12, da Lei 6.830/80, fica o executado intimado da penhora realizada nestes autos, de sua nomeação como depositário dos bens, e da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução Fiscal. Fica ainda intimado de que o recebimento dos referidos Embargos encontra-se condicionado à integralização da garantia, se necessário for, e por meio de depósito judicial à disposição deste Juízo, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004038-09.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:31

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:03

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:01

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:41

Juntada de certidão

12/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:51

Decorrido prazo de MELP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:41

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:03

Decorrido prazo de MARLENE CAMARGO AYRES em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 18:36

Decorrido prazo de JOSE PAULO AYRES em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 11:24

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 20:23

Decorrido prazo de MELP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - ME em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 11:59

Decorrido prazo de MARLENE CAMARGO AYRES em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 11:59

Conclusos para despacho

21/01/2021, 09:21

Juntada de Petição de certidão

20/01/2021, 18:34

Expedição de Carta de citação.

10/08/2020, 09:35

Expedição de Carta de citação.

10/08/2020, 09:35

Expedição de Carta de citação.

10/08/2020, 09:35

Juntada de comunicações

31/07/2020, 10:10

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de procuração

26/05/2020, 18:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/05/2020, 11:55

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/05/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:58

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

07/05/2020, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 16:12

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

04/04/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 17:02

Conclusos para despacho

02/04/2019, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:39

Mandado devolvido sem cumprimento

18/12/2018, 15:06

Juntada de Petição de diligência

18/12/2018, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 19:31

Conclusos para despacho

03/10/2018, 18:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 17:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 09:43

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 09:43

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:44

Despacho

•07/02/2023, 15:00

Despacho

•26/08/2022, 15:39

Despacho

•11/02/2022, 15:31

Despacho

•15/06/2021, 16:51

Despacho

•23/02/2021, 10:13

Despacho

•22/02/2021, 20:23

Comunicações

•31/07/2020, 10:10

Despacho

•13/05/2020, 12:00

Despacho

•03/04/2019, 17:02

Despacho

•03/10/2018, 19:31