Embargos à Execução Fiscal 0004963-51.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 101.158,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES

OAB/SP 329506·CPF·Representa: Autor

MARCELO BURIOLA SCANFERLA

OAB/SP 299215·CPF·Representa: Autor

JARBAS VINCI JUNIOR

OAB/SP 220113·CPF·Representa: Autor

AMANDA GARCIA NAGATA

OAB/SP 432248·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DUARTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES

OAB/SP 329506·CPF·Representa: Autor

MARCELO BURIOLA SCANFERLA

OAB/SP 299215·CPF·Representa: Autor

JARBAS VINCI JUNIOR

OAB/SP 220113·CPF·Representa: Autor

AMANDA GARCIA NAGATA

OAB/SP 432248·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DUARTE

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 14/03/2024

30/07/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:40

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 10:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:44

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:55

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 18:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/04/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:15

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:12

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 14/03/2024

30/07/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:40

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2024, 10:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:44

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:55

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 18:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/04/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:15

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:12

Conclusos para despacho

22/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 19:38

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:15

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:40

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2023, 09:38

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/08/2023, 15:17

Recebidos os autos

01/08/2023, 15:17

Processo Reativado

01/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição inicial

27/11/2022, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2022 (5a. Vara)

17/03/2022, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. Processo nº 0004963-51.2017.4.03.6106 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2021 (5a. Vara)

02/07/2021, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2021, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2021, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2021, 13:12

Cancelada a Distribuição

22/06/2021, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 09:42

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:27

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO CÓPIAS AUTOS ELETRONICOS 0004963-51.2017.403.6106

17/06/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060004432 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO.

16/12/2020, 13:45

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CONSULTA AO SISTEMA PJE VERIFIQUEI QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI INSERIDA NO PROCESSO ELETRÔNICO A CÓPIA INTEGRAL DIGITALIZADA DESTE PROCESSO FÍSICO. Complemento Livre:

09/11/2020, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2020, 12:37

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/08/2020, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2020, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/08/2020, 10:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2020, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proedi à onversão dos metadados da autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, por meio da ferramenta Digitalizador PJE, permaneendo a mesma numeração Complemento Livre:

25/06/2020, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS DOS EMB. N. 00049635120174036106 Complemento Livre: PARA OS AUTOS DA EF. N. 00051716920164036106

05/03/2020, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060001211 Complemento Livre: CONTRARRAZOES.

21/02/2020, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2020, 06:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/02/2020, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2020, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM 12/02/2020, ENCAMINHEI À PARTE EMBARGADA CÓPIA DIGITALIZADA DO(A) DESPACHO/SENTENÇA PARA CIÊNCIA/INTIMAÇÃO, POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA, CUJA INTIMAÇÃO FOI EFETIVADA EM 12/02/2020, DATA DA CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO E-MAIL. Complemento Livre:

12/02/2020, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE EMAIL AO EMBARGADO PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA. Complemento Livre:

12/02/2020, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060007316 Complemento Livre: APELACAO.

31/07/2019, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

04/07/2019, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/05/2019, 08:50

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre:

08/05/2019, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/05/2019, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060004530 Complemento Livre:

03/05/2019, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: E-MAIL RECIBADO PELO EMBARGADO EM 26/04/2019, CUJA INTIMAÇÃO FOI EFETIVADA NESTA DATA.

26/04/2019, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO EMBARGADO. Complemento Livre:

10/04/2019, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060001051 Complemento Livre:

01/02/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

28/01/2019, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2018, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/11/2018, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060017070 Complemento Livre:

19/11/2018, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/10/2018, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2018, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060013910 Complemento Livre:

21/09/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2018, 06:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/08/2018, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VIA EMAIL Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO JUNTADA AOS AUTOS

21/08/2018, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

21/06/2018, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2018, 06:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2018, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DE DECISÃO PARA EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

27/03/2018, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 16:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/11/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:31

Ofício de transferência eletrônica

•09/04/2024, 18:31

Sentença

•18/01/2024, 14:13

Sentença

•11/01/2024, 19:14

Despacho

•09/11/2023, 12:21

Despacho

•07/11/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 23:50

Despacho

•22/09/2023, 13:28

Despacho

•20/09/2023, 14:16

Acórdão

•07/09/2022, 16:07

Acórdão

•06/09/2022, 12:12

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:31

Ofício de transferência eletrônica

•09/04/2024, 18:31

Sentença

•18/01/2024, 14:13

Sentença

•11/01/2024, 19:14

Despacho

•09/11/2023, 12:21

Despacho

•07/11/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 23:50

Despacho

•22/09/2023, 13:28

Despacho

•20/09/2023, 14:16

Acórdão

•07/09/2022, 16:07

Acórdão

•06/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:12

Documento Comprobatório

•26/04/2022, 19:49

Acórdão

•27/03/2022, 13:23

Acórdão

•21/03/2022, 12:46

Decisão

•26/10/2021, 15:35

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 19:33

Despacho

•01/12/2020, 10:26

Despacho

•18/11/2020, 17:12