Agravo em Recurso Especial 0086123-93.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOBILE DE ASSIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS LOVATO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/05/2020

19/05/2020, 13:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/05/2020, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2020

06/02/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2020, 18:56

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2020

05/02/2020, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/12/2019, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/12/2019, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/12/2019, 10:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2020, 15:48