Apelação Cível 5002126-09.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 37.650,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MARIA L DE MORAES - ME

CNPJ

Autor

MARIA L DE MORAES - ME

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI DIAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/07/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA L DE MORAES - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:51

Conhecido o recurso de MARIA L DE MORAES - ME - CNPJ: 12.824.989/0001-37 (APELANTE) e não-provido

13/06/2023, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 17:45

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2023, 11:07

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/07/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA L DE MORAES - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 15/06/2023.

Documentos

Acórdão

•13/06/2023, 14:50

Acórdão

•12/06/2023, 17:58

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:51

Conhecido o recurso de MARIA L DE MORAES - ME - CNPJ: 12.824.989/0001-37 (APELANTE) e não-provido

13/06/2023, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 17:45

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2023, 11:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/05/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 17:52

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2022, 17:51

Recebidos os autos

23/05/2022, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 14:02

Despacho

•09/05/2022, 18:54

Despacho

•05/05/2022, 12:05

Sentença

•11/02/2022, 15:34

Sentença

•08/02/2022, 15:14

Despacho

•13/12/2021, 14:58

Despacho

•10/12/2021, 08:22

Sentença

•08/11/2021, 16:50

Sentença

•05/11/2021, 12:40

Ato ordinatório

•06/08/2021, 14:32

Despacho

•05/07/2021, 17:31

Despacho

•05/07/2021, 12:27

Decisão

•23/03/2021, 16:55

Despacho

•09/02/2021, 13:58

Todos os documentos(16)

Acórdão

•13/06/2023, 14:50

Acórdão

•12/06/2023, 17:58

Despacho

•09/05/2022, 18:54

Despacho

•05/05/2022, 12:05

Sentença

•11/02/2022, 15:34

Sentença

•08/02/2022, 15:14

Despacho

•13/12/2021, 14:58

Despacho

•10/12/2021, 08:22

Sentença

•08/11/2021, 16:50

Sentença

•05/11/2021, 12:40

Ato ordinatório

•06/08/2021, 14:32

Despacho

•05/07/2021, 17:31

Despacho

•05/07/2021, 12:27

Decisão

•23/03/2021, 16:55

Despacho

•09/02/2021, 13:58

Despacho

•06/11/2020, 16:09