Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004087-33.2012.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 181.769,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA ATLANTIS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA MATAOS PEREIRA MENESES

CPF

Autor

CESAR PEREIRA MENESES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VAINER MARTINS REIS

OAB/PR 52839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DISTRIBUIDORA ATLANTIS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA MATAOS PEREIRA MENESES

CPF

Autor

CESAR PEREIRA MENESES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 18:08

Transitado em Julgado em 18/10/2024

08/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA MENESES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATAOS PEREIRA MENESES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 20:03

Publicado Sentença em 30/08/2024.

02/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 23:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 19:54

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:01

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 18:08

Transitado em Julgado em 18/10/2024

08/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA MENESES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATAOS PEREIRA MENESES em 20/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 16:13

Despacho

•15/08/2024, 13:53

21/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 20:03

Publicado Sentença em 30/08/2024.

02/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 23:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 19:54

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

13/08/2024, 19:11

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA MENESES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATAOS PEREIRA MENESES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA MENESES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATAOS PEREIRA MENESES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:32

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:14

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

17/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:42

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 12:22

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 08:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 15:08

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:05

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:03

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de GERENTE DO PAB DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA MENESES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATAOS PEREIRA MENESES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:19

Expedição de Comunicação via Correios.

12/08/2022, 13:18

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 14:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA MENESES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATAOS PEREIRA MENESES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA MENESES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATAOS PEREIRA MENESES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:58

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 15:05

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:05

Juntada de certidão

23/06/2022, 21:06

Expedição de Comunicação via Correios.

22/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:42

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA MENESES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATAOS PEREIRA MENESES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 21:42

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATAOS PEREIRA MENESES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA MENESES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

25/05/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Expedição de outros documentos

10/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ATLANTIS COMERCIAL LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:58

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 11:57

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:41

Conclusos para despacho

28/03/2022, 22:22

Juntada de certidão

28/03/2022, 22:13

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:02

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:27

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/03/2022, 14:30

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA ATLANTIS COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: VAINER MARTINS REIS - PR52839 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004087-33.2012.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, regularizar a situação cadastral junto a Receita Federal haja vista a informação que segue. Prossiga-se com a expedição de ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se e intime-se. GUARULHOS, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ATLANTIS COMERCIAL LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:30

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 11:34

Outras Decisões

18/10/2021, 15:11

Conclusos para decisão

16/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ATLANTIS COMERCIAL LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:35

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 15:35

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/09/2021, 09:31

Expedição de Informação

16/09/2021, 09:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 08:59

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:28

Juntada de termo de remessa

02/08/2021, 18:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:45

Outras Decisões

02/08/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2021 (2a. Vara)

25/06/2021, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2021, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2021, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2021, 14:42

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 16:26

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:32

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 21:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 19:09

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 19:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2021, 11:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ATLANTIS COMERCIAL LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 18:54

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:50

Conclusos para despacho

24/02/2021, 23:35

Juntada de certidão

24/02/2021, 23:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ATLANTIS COMERCIAL LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:10

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:29

Conclusos para despacho

14/12/2020, 23:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 20:09

Juntada de ato ordinatório

15/10/2020, 20:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2020, 20:08

Juntada de certidão

15/10/2020, 19:12

Juntada de certidão

01/10/2020, 10:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2020, 18:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 57/2016 (2a. Vara)

30/05/2016, 10:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/05/2016, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190013866 Complemento Livre: Manifestaao da parte autora - CONTRARR. AO RECUR. DE APEL.

16/05/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/04/2016, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/44

27/04/2016, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

31/03/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000044902 Complemento Livre: APELACAO

30/03/2016, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2016, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/03/2016, 08:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 129/139

03/02/2016, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre:

14/01/2016, 12:59

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

14/01/2016, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/01/2016, 11:45

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: DISTRIBUIDORA ATLANTIS COMERCIO LTDA Complemento Livre:

14/01/2016, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/06/2014, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

02/04/2014, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2014, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/02/2014, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361190052133 Complemento Livre: Manifestaao re

09/01/2014, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361190052132 Complemento Livre: Manifestaao autora

09/01/2014, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2013, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

04/12/2013, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2013, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2013, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2013, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 02 volume. Complemento Livre:

28/10/2013, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000206256 Complemento Livre: CONTESTACAO - REU

28/10/2013, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/08/2013, 09:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO POSITIVO Complemento Livre:

08/08/2013, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2013, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000031962 Complemento Livre: UNIAO

06/03/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/02/2013, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: 18/2013

25/01/2013, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190033 Complemento Livre: 205

21/09/2012, 12:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 015484 Complemento Livre:

21/09/2012, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

06/08/2012, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2012, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190019811 Complemento Livre:

26/06/2012, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/158

25/05/2012, 05:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS PARA VERIFICAR PREVENCAO Complemento Livre:

18/05/2012, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITACAO DE CPA PARA VERIFICAR PREVENCAO Complemento Livre: 2A VARA DE SANTOS

16/05/2012, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/05/2012, 12:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2012, 13:06

Despacho

•14/08/2024, 14:21

Despacho

•16/07/2024, 13:38

Despacho

•15/07/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:39

Ofício de transferência eletrônica

•09/08/2022, 14:39

Despacho

•30/06/2022, 17:12

Despacho

•22/06/2022, 16:35

Despacho

•22/06/2022, 15:33

Despacho

•26/05/2022, 15:41

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:57

Todos os documentos(39)

Sentença

•28/08/2024, 16:13

Despacho

•15/08/2024, 13:53

Despacho

•14/08/2024, 14:21

Despacho

•16/07/2024, 13:38

Despacho

•15/07/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:39

Ofício de transferência eletrônica

•09/08/2022, 14:39

Despacho

•30/06/2022, 17:12

Despacho

•22/06/2022, 16:35

Despacho

•22/06/2022, 15:33

Despacho

•26/05/2022, 15:41

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:57

Despacho

•29/03/2022, 16:41

Despacho

•21/03/2022, 15:27

Despacho

•10/03/2022, 15:00

Outros Documentos

•09/03/2022, 14:30

Despacho

•11/02/2022, 15:37

Decisão

•22/10/2021, 11:34

Decisão

•18/10/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:35

Decisão

•02/08/2021, 18:45

Decisão

•02/08/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 21:31

Despacho

•30/04/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 19:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2021, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2021, 11:12

Despacho

•25/02/2021, 14:50

Despacho

•15/12/2020, 21:49

Despacho

•15/12/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 20:09

Decisão

•18/06/2020, 20:07