Execução Fiscal 5000403-41.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.333,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

ALMIRA SHIRLEI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 10:29

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 07:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de ALMIRA SHIRLEI PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:38

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 10:29

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 18:25

Despacho

•13/07/2022, 14:26

13/07/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 07:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de ALMIRA SHIRLEI PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ALMIRA SHIRLEI PEREIRA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000403-41.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em face de ALMIRA SHIRLEI PEREIRA. No id. 204660526, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 16:45

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 10:37

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:37

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:37

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 08:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:46

Decorrido prazo de ALMIRA SHIRLEI PEREIRA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 05:34

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:01

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/12/2019, 16:17

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:16

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:16

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:16

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/12/2019, 16:54

Juntada de certidão

09/12/2019, 16:53

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:53

Juntada de certidão

09/12/2019, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

13/11/2019, 13:25

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:25

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:25

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:25

Audiência AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO realizada para 05/11/2019 14:00 CECON-Jundiaí.

11/11/2019, 18:04

Homologada a Transação

11/11/2019, 18:04

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:22

Juntada de certidão

25/10/2019, 12:35

Audiência AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 05/11/2019 14:00 CECON-Jundiaí.

25/10/2019, 12:35

Juntada de certidão

25/10/2019, 12:34

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

11/10/2019, 18:56

Juntada de certidão

11/10/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 11:24

Juntada de certidão

26/09/2019, 16:59

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:59

Juntada de certidão

26/09/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2019, 19:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:46

Juntada de certidão

20/09/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 09:32

Juntada de ato ordinatório

20/09/2019, 09:31

Juntada de certidão

10/09/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 12:07

Conclusos para despacho

22/07/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2019, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 16:21

Juntada de certidão

17/05/2019, 16:21

Juntada de Petição de certidão

03/04/2019, 13:20

Expedição de Carta de citação.

18/03/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 14:04

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:45

Expedição de Certidão

11/02/2019, 16:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2019, 16:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/02/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 16:42

Juntada de Petição de custas

07/02/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

07/02/2019, 15:10

Juntada de Petição de procuração

07/02/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição inicial

07/02/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:41

Sentença

•10/01/2022, 17:51

Sentença

•10/01/2022, 16:45

Despacho

•11/12/2019, 16:16

Despacho

•10/12/2019, 10:34

Sentença

•11/11/2019, 18:04

Despacho

•11/10/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:31

Despacho

•04/09/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 16:21

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/07/2022, 18:25

Despacho

•13/07/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:41

Sentença

•10/01/2022, 17:51

Sentença

•10/01/2022, 16:45

Despacho

•11/12/2019, 16:16

Despacho

•10/12/2019, 10:34

Sentença

•11/11/2019, 18:04

Despacho

•11/10/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:31

Despacho

•04/09/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 16:21

Despacho

•14/03/2019, 14:04