Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004139-75.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 62.034,85

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARTHA LEITE MINGORANCE

CPF

Autor

JOEL LEITE

CPF

Autor

ESTHER LEITE

CPF

Autor

JONAS LEITE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 171288·CPF·Representa: Autor

JONAS LEITE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

MARTHA LEITE MINGORANCE

CPF

Autor

JOEL LEITE

CPF

Autor

ESTHER LEITE

CPF

Autor

JONAS LEITE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:46

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:33

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de ESTHER LEITE em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de JONAS LEITE em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:52

Todas as movimentações(284)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:46

Publicado Despacho em 05/05/2026.

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 15:46

Despacho

•30/04/2026, 16:45

05/05/2026, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:33

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de ESTHER LEITE em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de JONAS LEITE em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOEL LEITE em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARTHA LEITE MINGORANCE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:24

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de JONAS LEITE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTHER LEITE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de JOEL LEITE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARTHA LEITE MINGORANCE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:54

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

26/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:26

Decorrido prazo de JONAS LEITE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTHER LEITE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARTHA LEITE MINGORANCE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de JOEL LEITE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:43

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:52

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 22:38

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:04

Proferida decisão interlocutória

15/07/2025, 13:37

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:12

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTHER LEITE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de JONAS LEITE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOEL LEITE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARTHA LEITE MINGORANCE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 17:08

Publicado Despacho em 15/04/2025.

17/04/2025, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 20:36

Conclusos para despacho

08/04/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 17:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2025 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/03/2025, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número.

19/03/2025, 14:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 16/2025 (3a. Vara)

19/03/2025, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2025 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/03/2025, 14:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/03/2025, 13:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:30

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 13:32

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/01/2025, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:46

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 12:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2024, 17:39

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 22:06

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:33

Proferida decisão interlocutória

22/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:30

Decorrido prazo de JONAS LEITE em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 10:44

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:59

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTHER LEITE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARTHA LEITE MINGORANCE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOEL LEITE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de JONAS LEITE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/10/2023, 16:43

Expedição de Informação

27/10/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:14

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTHER LEITE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARTHA LEITE MINGORANCE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOEL LEITE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de JONAS LEITE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:56

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:56

Proferida decisão interlocutória

07/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 17:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:00

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 21:55

Decorrido prazo de JONAS LEITE em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 10:00

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de JONAS LEITE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:25

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:57

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:22

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de JONAS LEITE em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:28

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:50

Juntada de Petição de documento de identificação

12/04/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:27

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:46

Decorrido prazo de JONAS LEITE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 16:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JONAS LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR - SP171288 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 216079229: vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004139-75.2005.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:20

Expedição de Informação

24/12/2021, 22:46

Recebidos os autos

24/12/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 06:52

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/12/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:29

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:28

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2021, 13:25

Recebidos os autos

11/12/2021, 19:51

Juntada de petição inicial

11/12/2021, 19:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 18:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 78/2009 (1a. Vara)

06/07/2009, 14:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/07/2009, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/06/2009, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2009, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2009, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2009, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009830018379 Complemento Livre: INSS

18/05/2009, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA

07/04/2009, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2009, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/03/2009, 11:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

10/03/2009, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

27/02/2009, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

17/02/2009, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/02/2009, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/02/2009, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2009, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2009, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2008, 16:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2008, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO

04/12/2008, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE Complemento Livre: DECLARACAO

04/12/2008, 16:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

24/11/2008, 10:45

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003485/2008 AO INSS

24/11/2008, 10:42

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003485/2008 AO INSS

24/11/2008, 09:47

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

18/11/2008, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/11/2008, 17:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/11/2008, 17:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

12/11/2008, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2008, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/08/2008, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2008, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO INSS Complemento Livre:

01/08/2008, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2008, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2008, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2008, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/05/2008, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2008, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2008, 09:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/10/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/07/2006, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

05/06/2006, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2006, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2006, 09:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126

12/05/2006, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2006, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2006, 13:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56

29/11/2005, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2005, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

17/10/2005, 16:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

17/10/2005, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2005, 13:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/08/2005, 12:57

Despacho

•27/04/2026, 14:21

Despacho

•20/03/2026, 18:15

Despacho

•20/03/2026, 15:27

Despacho

•01/09/2025, 20:19

Despacho

•26/08/2025, 13:25

Decisão

•16/07/2025, 16:04

Decisão

•15/07/2025, 13:37

Despacho

•30/05/2025, 15:33

Despacho

•26/05/2025, 14:25

Despacho

•11/04/2025, 17:49

Despacho

•09/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:32

Todos os documentos(46)

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 15:46

Despacho

•30/04/2026, 16:45

Despacho

•27/04/2026, 14:21

Despacho

•20/03/2026, 18:15

Despacho

•20/03/2026, 15:27

Despacho

•01/09/2025, 20:19

Despacho

•26/08/2025, 13:25

Decisão

•16/07/2025, 16:04

Decisão

•15/07/2025, 13:37

Despacho

•30/05/2025, 15:33

Despacho

•26/05/2025, 14:25

Despacho

•11/04/2025, 17:49

Despacho

•09/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:42

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 15:12

Decisão

•23/04/2024, 13:33

Decisão

•22/04/2024, 17:44

Despacho

•18/11/2023, 12:17

Despacho

•31/10/2023, 17:59

Despacho

•01/09/2023, 14:46

Despacho

•07/07/2023, 17:46

Despacho

•03/07/2023, 10:40

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:22

Decisão

•15/03/2023, 16:56

Decisão

•07/03/2023, 15:27

Despacho

•19/12/2022, 12:19

Despacho

•19/12/2022, 11:00

Despacho

•04/10/2022, 15:55

Despacho

•03/10/2022, 10:00

Despacho

•11/07/2022, 12:01

Despacho

•08/07/2022, 17:25

Despacho

•07/06/2022, 12:48

Despacho

•07/06/2022, 11:22

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 09:24

Despacho

•26/04/2022, 19:50

Despacho

•12/04/2022, 08:27

Despacho

•10/01/2022, 17:51

Despacho

•10/01/2022, 14:27

Despacho

•16/12/2021, 15:53

Despacho

•16/12/2021, 08:29

Decisão

•03/12/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 05:46

Decisão

•25/09/2020, 13:59