Execução de Título Extrajudicial 5001235-14.2017.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001235-14.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, CAROLINA LOPES SCODRO - SP405255, LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS - SP374156, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: VALERIA PINA CARNEIRO DOS SANTOS DECISÃO/OFÍCIO ID 70003372: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001235-14.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro. Converto em penhora a importância de R$ 642,03 (seiscentos e quarenta e dois reais e três centavos), depositada na conta nº 3970-005-86406849-6, na agência 3970 da Caixa Econômica Federal (ID 239742904). Considerando o procedimento adotado por esta Secretaria para levantamento de valores em favor da CAIXA, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência nº 3970, para que proceda à transferência do depósito da conta judicial acima mencionada, revertendo-se em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a título de recuperação do(s) crédito(s) ora excutido(s), devendo comunicar este Juízo após a sua efetivação. Cópia desta decisão servirá como ofício. Segue abaixo link disponível para download das peças necessárias ao cumprimento do ofício. http://web.trf3.jus.br/anexos/download/S67D6422D0 Após, manifeste-se a exequente em relação ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ocasião em que deverá trazer demonstrativo de débito atualizado. No silêncio, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), com remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015 (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150). Novos pedidos genéricos de penhora e/ou bloqueio de bens, inclusive mediante sistemas Sisbajud e Renajud, sem que a exequente demonstre alteração da situação financeira do(s) executado(s), não importarão na interrupção do prazo prescricional, e serão indeferidos, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1284587, 3ªT. Rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.2.12, DJe 1.3.12). Considerando, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(104)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de VALERIA PINA CARNEIRO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(20)