Execução Fiscal 0000623-60.2009.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.769,23

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSANDRA ARAUJO DELGADO GONZALEZ ABBATE

OAB/MS 12554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CRECHE E PRE-ESCOLA SANTA ROSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de CRECHE E PRE-ESCOLA SANTA ROSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de 1ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CORUMBÁ/MS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:19

Publicado Certidão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Segue resposta do Registro de Imóveis.

14/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:40

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:39

Expedição de Comunicação via Correios.

07/02/2022, 18:33

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:27

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:42

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de CRECHE E PRE-ESCOLA SANTA ROSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de 1ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CORUMBÁ/MS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:19

Publicado Certidão em 15/02/2022.

Documentos

Despacho

•04/05/2021, 17:27

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legal

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16/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Segue resposta do Registro de Imóveis.

14/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:40

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:39

Expedição de Comunicação via Correios.

07/02/2022, 18:33

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:27

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2021, 15:37

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/04/2021, 17:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/04/2021, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2021, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

24/03/2021, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 4/2021

23/03/2021, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Corumba em 23/03/2021 GUIA: 4

23/03/2021, 12:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2013: PACOTE: 1037

30/04/2013, 07:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.73/2013 (1a. Vara)

30/04/2013, 06:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

03/04/2013, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2012, 05:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

13/09/2012, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/08/2012, 05:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1878/1880

31/05/2012, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/05/2012, 06:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CRECHE E PRE ESCOLA STA ROSA Complemento Livre:

30/05/2012, 06:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/05/2012, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2012.60000018750-1

26/05/2012, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2012, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/04/2012, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 917/923

30/01/2012, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2012, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N.2011.000023691-1 Complemento Livre:

16/06/2011, 06:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2011, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/05/2011, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2011, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FL. 32-33 Complemento Livre:

12/05/2011, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2011, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 2010.000041828-1 Complemento Livre: REQUERIMENTO - EXEQUENTE

23/02/2011, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2010, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/08/2010, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2010, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2010, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre:

17/08/2009, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2009, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2009, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/07/2009, 18:40