Recurso Especial 5177527-67.2021.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

BEATRIZ DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

ADELSON JOSE DA SILVA ARCANJO

CPF

Autor

ROGERIO JOSE DA SILVA ARCANJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/05/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de ADELSON JOSE DA SILVA ARCANJO, BEATRIZ DA CONCEICAO DA SILVA e ROGERIO JOSE DA SILVA ARCANJO

26/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/01/2023, 16:06

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/01/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/01/2023, 14:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 18:50

•11/01/2023, 14:31

•11/01/2023, 14:30