Procedimento Comum Cível 5000972-04.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 154.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

BERNARDINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO MATEUS DALLA CORTE

OAB/MS 10775·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL JOAQUIM GUSMAO

OAB/MS 13671·CPF·Representa: Autor

ALAYDE ARAUJO SANTOS SANTANA

CPF·Representa: Réu

ELIANE MEIRELES NESPOLI

OAB/MS 6140·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

BERNARDINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JULIANO MATEUS DALLA CORTE

OAB/MS 10775·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL JOAQUIM GUSMAO

OAB/MS 13671·CPF·Representa: Autor

ALAYDE ARAUJO SANTOS SANTANA

CPF·Representa: Réu

ELIANE MEIRELES NESPOLI

OAB/MS 6140·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/03/2025, 11:47

Juntada de informação

26/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de BERNARDINA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

14/01/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:43

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de BERNARDINA PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:04

Juntada de Petição de apelação

09/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 17:55

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/03/2025, 11:47

Juntada de informação

26/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de BERNARDINA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 12:30

Despacho

•18/12/2024, 15:47

22/01/2025, 02:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

14/01/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:43

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de BERNARDINA PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:04

Juntada de Petição de apelação

09/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:05

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:52

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 19:06

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/02/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2024, 16:53

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:48

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 05/02/2024 13:00 CECON-Campo Grande.

05/02/2024, 14:39

Expedição de termo de audiência

05/02/2024, 14:38

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 16:50

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 05/02/2024 13:00 CECON-Campo Grande.

31/01/2024, 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

30/01/2024, 16:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de BERNARDINA PEREIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de BERNARDINA PEREIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:04

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/10/2023, 23:41

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 18:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2022, 16:30

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de BERNARDINA PEREIRA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de BERNARDINA PEREIRA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:07

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:07

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2022, 15:28

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:37

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA, BERNARDINA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO MATEUS DALLA CORTE - MS10775 Advogado do(a) AUTOR: JULIANO MATEUS DALLA CORTE - MS10775 REU: GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Intimação dos réus, bem como da terceira interessada, para que se manifestem, em 15 dias, se pretendem produzir provas, especificando e justificando sua pertinência e indicar quais os pontos controvertidos da lide que pretendem esclarecer. " EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000972-04.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:46

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:49

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 18:03

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de BERNARDINA PEREIRA DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2021, 11:09

Publicado Despacho em 24/05/2021.

26/05/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Decorrido prazo de BERNARDINA PEREIRA DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Conclusos para decisão

05/03/2020, 17:05

Juntada de certidão

05/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2020, 08:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:09

Publicado Despacho em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:30

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/02/2020, 13:28

Juntada de certidão

05/02/2020, 13:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/02/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 13:24

Sentença

•27/09/2024, 16:42

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:44

Despacho

•18/04/2024, 19:06

Despacho

•14/02/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:50

Sentença

•06/11/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:38

Sentença

•05/10/2023, 23:41

Decisão

•16/11/2022, 16:57

Decisão

•16/11/2022, 16:45

Decisão

•16/11/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:46

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/12/2024, 12:30

Despacho

•18/12/2024, 15:47

Sentença

•27/09/2024, 16:42

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:44

Despacho

•18/04/2024, 19:06

Despacho

•14/02/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:50

Sentença

•06/11/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:38

Sentença

•05/10/2023, 23:41

Decisão

•16/11/2022, 16:57

Decisão

•16/11/2022, 16:45

Decisão

•16/11/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:45

Despacho

•15/06/2021, 15:15

Despacho

•20/05/2021, 18:44

Despacho

•21/04/2021, 11:43

Despacho

•06/02/2020, 14:43

Despacho

•05/02/2020, 19:23