Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037279-34.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2000

Valor da Causa

R$ 109.531,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO

OAB/SP 20356·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 15:53

Expedição de outros documentos

13/07/2022, 15:53

Expedição de outros documentos

13/07/2022, 15:27

Decorrido prazo de ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 21:51

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:06

Transitado em Julgado em 01/06/2022

24/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:31

Publicado Sentença em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 21:14

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 15:53

Expedição de outros documentos

13/07/2022, 15:53

Expedição de outros documentos

13/07/2022, 15:27

Decorrido prazo de ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 16:09

Despacho

•24/06/2022, 21:51

29/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 21:51

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:06

Transitado em Julgado em 01/06/2022

24/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:31

Publicado Sentença em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2022, 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO - SP20356 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica a parte Exequente intimada para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 239163906). Havendo resposta afirmativa ou decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observando-se as formalidades legais. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037279-34.2000.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 17:52

Expedição de outros documentos

10/01/2022, 15:28

Decorrido prazo de ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:43

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 18:12

Expedição de outros documentos

12/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:42

Decorrido prazo de ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:45

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 16:44

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:38

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 17:36

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 19:38

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 12:41

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 17:34

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:04

Expedição de outros documentos

01/12/2020, 17:01

Expedição de outros documentos

30/11/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 12:12

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

03/07/2020, 11:11

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

03/07/2020, 10:16

Expedição de outros documentos

03/07/2020, 10:09

Juntada de certidão

19/03/2020, 04:55

Juntada de certidão

19/03/2020, 04:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/03/2020, 15:49

Juntada de certidão

13/03/2020, 16:23

Decorrido prazo de ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:38

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 17:17

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 14:32

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:21

Conclusos para despacho

27/09/2019, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 10:48

Decorrido prazo de ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:59

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2019, 14:58

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:17

Decorrido prazo de ADAMAS S A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:10

Publicado Despacho em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 17:46

Conclusos para despacho

10/05/2019, 18:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/05/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 16:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000128334 Complemento Livre:

28/09/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 06:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2018, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000102895 Complemento Livre: DO AUTOR

20/08/2018, 13:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 71/73

16/07/2018, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/05/2018, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 09:42

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

09/05/2018, 08:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/05/2018, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/03/2018, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/03/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000192671 Complemento Livre:

06/11/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2017, 12:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/09/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000140015 Complemento Livre:

21/08/2017, 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ADAMAS S/A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:194 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

21/08/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 06:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2017, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2017, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820043325 Complemento Livre:

23/06/2017, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820043326 Complemento Livre:

23/06/2017, 09:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 81/83

27/04/2017, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/04/2017, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 252/2009 (4a. Vara)

23/09/2009, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA Complemento Livre: TRF

17/09/2009, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000248531 Complemento Livre: AUTOR

17/09/2009, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2009, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2009, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1687/1691

02/09/2009, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

12/08/2009, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000193797 Complemento Livre: REU

05/08/2009, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2009, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2009, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre: PFN

16/06/2009, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 772/776

13/05/2009, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: DESPACHO

27/04/2009, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/04/2009, 10:40

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ADAMAS S/A Complemento Livre:

07/04/2009, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/11/2008, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CONCLUSAO Complemento Livre: SENTENCA

12/11/2008, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000321028 Complemento Livre: AUTORA

12/11/2008, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: DESPACHO

05/11/2008, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2008, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2008, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 20/23

29/09/2008, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: DESPACHO

29/08/2008, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/08/2008, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS Complemento Livre:

20/04/2007, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2005, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2005, 06:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/05/2005, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2004, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO AGUARDANDO CONCLUSAO P/SENTENCA

29/09/2004, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2004, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2004, 11:05

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0

18/06/2003, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/02/2003, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2003, 13:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/11/2002, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2002, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2001, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2001, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2000, 16:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/09/2000, 09:15

Sentença

•16/04/2022, 21:14

Sentença

•24/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 17:36

Despacho

•12/04/2021, 09:05

Despacho

•09/04/2021, 19:38

Despacho

•03/12/2020, 10:10

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/06/2022, 16:09

Despacho

•24/06/2022, 21:51

Sentença

•16/04/2022, 21:14

Sentença

•24/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 17:36

Despacho

•12/04/2021, 09:05

Despacho

•09/04/2021, 19:38

Despacho

•03/12/2020, 10:10

Despacho

•01/12/2020, 17:34

Despacho

•21/10/2020, 12:12

Despacho

•12/02/2020, 14:02

Despacho

•03/02/2020, 17:17

Despacho

•14/01/2020, 14:32

Despacho

•27/09/2019, 15:21

Despacho

•19/07/2019, 18:54

Despacho

•16/05/2019, 11:59

Despacho

•15/05/2019, 17:46