Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016147-29.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.992.370,56

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

TREVISAN, TANAKA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS TANAKA DE AMORIM

OAB/SP 252946·CPF·Representa: Autor

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 225522·CPF·Representa: Autor

NIRCLES MONTICELLI BREDA

OAB/SP 26114·CPF·Representa: Autor

MARCOS TANAKA DE AMORIM

OAB/SP 252946·CPF·Representa: Réu

NIRCLES MONTICELLI BREDA

OAB/SP 26114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

TREVISAN, TANAKA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

TREVISAN, TANAKA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS TANAKA DE AMORIM

OAB/SP 252946·CPF·Representa: Autor

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 225522·CPF·Representa: Autor

NIRCLES MONTICELLI BREDA

OAB/SP 26114·CPF·Representa: Autor

MARCOS TANAKA DE AMORIM

OAB/SP 252946·CPF·Representa: Réu

NIRCLES MONTICELLI BREDA

OAB/SP 26114·CPF·Representa: Réu

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 225522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:09

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:09

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:36

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:24

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:08

Decorrido prazo de TREVISAN, TANAKA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de COMUNITA INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2026, 11:31

Todas as movimentações(200)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:09

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:09

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:54

Despacho

•15/05/2026, 09:36

15/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:36

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:24

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:08

Decorrido prazo de TREVISAN, TANAKA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de COMUNITA INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 14:55

Conclusos para despacho

27/11/2025, 18:14

Decorrido prazo de COMUNITA INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 15:20

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 19:09

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de TREVISAN, TANAKA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de TREVISAN, TANAKA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 13:36

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/02/2025, 14:48

Expedição de Informação

13/02/2025, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:45

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:35

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:33

Juntada de cálculos judiciais

03/10/2024, 07:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/10/2024, 07:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de TREVISAN, TANAKA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 21:08

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:17

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de TREVISAN, TANAKA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:33

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:39

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 19:27

Decorrido prazo de TREVISAN, TANAKA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:01

Decorrido prazo de PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:01

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 23:44

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:37

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:01

Proferida decisão interlocutória

18/04/2023, 15:17

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:49

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:22

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:22

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:47

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:45

Desentranhado o documento

30/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:23

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2022, 18:22

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

05/10/2022, 15:03

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2022, 12:58

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:28

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:48

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 104164282/104194226 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016147-29.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a UNIAO, na pessoa do representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o valor da execução, nos termos do art. 535 do CPC. Na concordância ou sem manifestação, expeça-se ofício precatório/requisitório de pequeno valor - RPV em favor da parte exequente em conformidade com o § 3º do 535 do CPC. Oferecida Impugnação, intime-se a parte exequente, no prazo de (dez) dias. Retifique-se a classe processual em Cumprimento da Sentença em face da Fazenda Pública. Int. SãO PAULO, 16 de novembro de 2021.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:32

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2021, 20:00

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:32

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 19:29

Decorrido prazo de PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:06

Publicado Certidão em 18/06/2021.

20/06/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

20/06/2021, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:45

Juntada de certidão

16/06/2021, 11:45

Transitado em Julgado em 28/05/2021

16/06/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 13:37

Decorrido prazo de PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/04/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de réplica

04/11/2020, 15:21

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 17:35

Conclusos para despacho

21/10/2020, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2020, 21:44

Decorrido prazo de PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:25

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:18

Conclusos para despacho

24/08/2020, 17:14

Juntada de certidão

21/08/2020, 13:04

Juntada de certidão

21/08/2020, 12:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2020, 12:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/08/2020, 16:02

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/08/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 14:22

Despacho

•14/05/2026, 11:24

Despacho

•06/05/2026, 17:29

Despacho

•01/12/2025, 11:03

Despacho

•30/11/2025, 14:55

Despacho

•27/10/2025, 13:22

Despacho

•24/10/2025, 19:09

Decisão

•02/09/2025, 12:55

Decisão

•02/09/2025, 10:20

Despacho

•14/02/2025, 18:09

Despacho

•14/02/2025, 18:08

Despacho

•12/02/2025, 11:45

Despacho

•06/06/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:17

Todos os documentos(43)

Despacho

•15/05/2026, 17:54

Despacho

•15/05/2026, 09:36

Despacho

•14/05/2026, 11:24

Despacho

•06/05/2026, 17:29

Despacho

•01/12/2025, 11:03

Despacho

•30/11/2025, 14:55

Despacho

•27/10/2025, 13:22

Despacho

•24/10/2025, 19:09

Decisão

•02/09/2025, 12:55

Decisão

•02/09/2025, 10:20

Despacho

•14/02/2025, 18:09

Despacho

•14/02/2025, 18:08

Despacho

•12/02/2025, 11:45

Despacho

•06/06/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 18:26

Despacho

•26/09/2023, 15:15

Despacho

•07/07/2023, 13:48

Despacho

•01/06/2023, 11:52

Despacho

•31/05/2023, 23:44

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:34

Decisão

•04/05/2023, 15:01

Decisão

•18/04/2023, 15:17

Despacho

•30/01/2023, 16:22

Despacho

•30/01/2023, 16:22

Decisão

•24/11/2022, 18:22

Despacho

•18/10/2022, 17:52

Despacho

•14/10/2022, 16:24

Decisão

•28/03/2022, 14:14

Despacho

•11/02/2022, 15:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2022, 09:57

Despacho

•24/11/2021, 11:17

Despacho

•16/11/2021, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2021, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2021, 20:00

Outras peças

•13/09/2021, 20:00

Despacho

•26/08/2021, 17:27

Despacho

•20/08/2021, 11:32

Sentença

•06/04/2021, 16:03

Despacho

•21/10/2020, 17:35

Despacho

•25/08/2020, 09:31

Despacho

•24/08/2020, 18:18