Execução Fiscal 5001370-94.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.207,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

RAFAEL SANTANA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:25

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/12/2025, 18:07

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 19/11/2025 15:00 Central de Conciliação de São Bernardo do Campo.

02/12/2025, 18:05

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:09

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 19/11/2025 15:00 Central de Conciliação de São Bernardo do Campo.

18/11/2025, 17:57

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2025, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2025, 16:11

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

23/10/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:26

Todas as movimentações(111)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:25

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Documentos

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 10:59

Despacho

•13/05/2026, 15:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2025, 18:07

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 19/11/2025 15:00 Central de Conciliação de São Bernardo do Campo.

02/12/2025, 18:05

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:09

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 19/11/2025 15:00 Central de Conciliação de São Bernardo do Campo.

18/11/2025, 17:57

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2025, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2025, 16:11

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

23/10/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:56

Mandado devolvido cumprido

30/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 16:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/08/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 12:28

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA DE SOUSA em 02/10/2024 23:59.

04/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:25

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/10/2024, 13:29

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:29

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 07/10/2024 13:40 Central de Conciliação de São Bernardo do Campo.

11/10/2024, 13:08

Juntada de entregue (ecarta)

25/09/2024, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 14:53

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/10/2024 13:40 Central de Conciliação de São Bernardo do Campo.

10/09/2024, 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

09/09/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:52

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de resposta

23/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:07

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:06

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 16:48

Mandado devolvido cumprido

05/12/2023, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2023, 16:42

Expedição de outros documentos

31/08/2023, 15:32

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:34

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/10/2022, 18:53

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 13/10/2022 15:00 Central de Conciliação.

14/10/2022, 18:53

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:53

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:30

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:44

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 13/10/2022 15:00 Central de Conciliação.

01/09/2022, 14:06

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA DE SOUSA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

24/03/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:47

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicado Edital em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: RAFAEL SANTANA DE SOUSA Valor da causa: $3,207.00 / 18/03/2020 16:42:59 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de RAFAEL SANTANA DE SOUSA - CPF: 370.493.758-45 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $3,207.00, atualizada até 18/03/2020 16:42:59, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 2018/039449; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 11 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 5001370-94.2020.4.03.6114

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de resposta

01/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:03

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de resposta

05/01/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:37

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/07/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:22

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 17:40

Recebidos os autos da Conciliação

30/03/2021, 19:13

Juntada de certidão

30/03/2021, 19:12

Remetidos os autos à Conciliação

24/03/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:24

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:00

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:46

Juntada de certidão

10/07/2020, 10:46

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA DE SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.

10/07/2020, 10:45

Expedição de Carta de citação.

23/03/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 10:51

Conclusos para despacho

20/03/2020, 10:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/03/2020, 16:58

Juntada de certidão

18/03/2020, 16:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/03/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 16:42

Despacho

•13/05/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:00

Despacho

•22/10/2025, 18:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:42

Despacho

•12/05/2025, 18:02

Despacho

•03/12/2024, 17:25

Despacho

•03/12/2024, 17:25

Despacho

•09/09/2024, 15:14

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:41

Despacho

•13/05/2024, 15:23

Despacho

•13/07/2023, 16:49

Despacho

•08/02/2023, 15:34

Despacho

•23/03/2022, 16:47

Todos os documentos(20)

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 10:59

Despacho

•13/05/2026, 15:26

Despacho

•13/05/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:00

Despacho

•22/10/2025, 18:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:42

Despacho

•12/05/2025, 18:02

Despacho

•03/12/2024, 17:25

Despacho

•03/12/2024, 17:25

Despacho

•09/09/2024, 15:14

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:41

Despacho

•13/05/2024, 15:23

Despacho

•13/07/2023, 16:49

Despacho

•08/02/2023, 15:34

Despacho

•23/03/2022, 16:47

Despacho

•18/01/2022, 17:03

Despacho

•30/04/2021, 15:22

Despacho

•23/03/2021, 14:24

Despacho

•10/03/2021, 19:00

Despacho

•20/03/2020, 14:30