Procedimento Comum Cível 5000527-39.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 454.248,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

TELMA LUCIA VAZ

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA VAZ MURIANO

OAB/SP 291771·CPF·Representa: Autor

HELENA BONAN BEZERRA

OAB/SP 307598·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

TELMA LUCIA VAZ

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO PAN

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ANDRE GONCALVES FARIAS 02204917044

CNPJ

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 14:41

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:40

Processo Desarquivado

09/02/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:26

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FARIAS 02204917044 em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de TELMA LUCIA VAZ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:09

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:53

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 14:41

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:40

Processo Desarquivado

09/02/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:26

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:15

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 16:46

Sentença

•14/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FARIAS 02204917044 em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de TELMA LUCIA VAZ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:09

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 05/09/2023

06/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de TELMA LUCIA VAZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FARIAS 02204917044 em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de TELMA LUCIA VAZ em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:13

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de TELMA LUCIA VAZ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FARIAS 02204917044 em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:32

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 03:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 09:34

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 19:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FARIAS 02204917044 em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de TELMA LUCIA VAZ em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TELMA LUCIA VAZ Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA VAZ MURIANO - SP291771, HELENA BONAN BEZERRA - SP307598 RECONVINDO: UNIÃO FEDERAL, ANDRE GONCALVES FARIAS 02204917044, BANCO PAN S.A., MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME Advogado do(a) RECONVINDO: EDUARDO CHALFIN - SP241287-A DESPACHO Manifestem-se as requeridas quanto ao pedido de desistência em relação aos réus não citados nesta ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000527-39.2019.4.03.6123

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FARIAS 02204917044 em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:26

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2021, 17:41

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:41

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:10

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:03

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FARIAS 02204917044 em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de TELMA LUCIA VAZ em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:52

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:51

Juntada de certidão

11/08/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 01:13

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:06

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:16

Juntada de certidão

04/08/2021, 19:15

Juntada de certidão

04/08/2021, 19:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2021, 19:09

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2021, 19:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:35

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FARIAS 02204917044 em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de TELMA LUCIA VAZ em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:04

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 18:16

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FARIAS 02204917044 em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:32

Decorrido prazo de TELMA LUCIA VAZ em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:02

Conclusos para despacho

08/10/2020, 15:21

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:24

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:04

Expedição de Carta precatória.

02/06/2020, 15:14

Juntada de certidão

02/06/2020, 15:12

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES FARIAS 02204917044 em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:18

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:47

Decorrido prazo de TELMA LUCIA VAZ em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:26

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 21:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/04/2020, 12:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/04/2020, 12:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 18:19

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:29

Juntada de certidão

12/02/2020, 17:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 20:26

Juntada de Petição de réplica

25/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 16:25

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 01:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 01:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 16:36

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:52

Juntada de certidão

30/09/2019, 15:52

Juntada de certidão

05/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2019, 09:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:03

Publicado Despacho em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 09:40

Decorrido prazo de Diretora da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:32

Juntada de certidão

28/06/2019, 17:59

Juntada de Petição de contestação

24/06/2019, 11:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:37

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2019, 07:41

Decorrido prazo de TELMA LUCIA VAZ em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:03

Conclusos para despacho

09/06/2019, 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

07/06/2019, 16:05

Audiência audiência conciliação realizada para 05/06/2019 15:30 CECON-Bragança Paulista.

07/06/2019, 16:04

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

05/06/2019, 13:27

Juntada de Petição de contestação

04/06/2019, 19:13

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/05/2019, 19:19

Juntada de Petição de diligência

21/05/2019, 16:10

Mandado devolvido cumprido

21/05/2019, 16:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:14

Publicado Despacho em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 15:19

Conclusos para decisão

13/05/2019, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2019, 08:32

Publicado Decisão em 03/05/2019.

03/05/2019, 14:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 17:18

Audiência audiência conciliação designada para 05/06/2019 15:30 1ª Vara Federal de Bragança Paulista.

02/05/2019, 14:53

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 14:49

Expedição de Carta precatória.

02/05/2019, 14:48

Juntada de certidão

02/05/2019, 14:40

Expedição de Carta Precatória.

30/04/2019, 16:55

Expedição de Carta Precatória.

30/04/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 15:59

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 15:58

Juntada de certidão

30/04/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 12:39

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2019, 18:37

Conclusos para decisão

22/04/2019, 08:19

Decorrido prazo de TELMA LUCIA VAZ em 16/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2019, 11:36

Decorrido prazo de TELMA LUCIA VAZ em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 18:21

Publicado Despacho em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 15:59

Conclusos para decisão

26/03/2019, 09:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:06

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 16:14

Conclusos para decisão

14/03/2019, 13:56

Expedição de Certidão

13/03/2019, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/03/2019, 12:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/03/2019, 22:51

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 22:51

Sentença

•25/05/2023, 12:01

Sentença

•24/05/2023, 17:18

Despacho

•11/02/2022, 15:50

Despacho

•10/02/2022, 16:39

Despacho

•03/12/2021, 13:10

Despacho

•26/11/2021, 15:03

Despacho

•09/08/2021, 12:45

Despacho

•06/08/2021, 18:06

Despacho

•19/11/2020, 14:20

Despacho

•18/11/2020, 18:16

Despacho

•07/08/2020, 11:56

Despacho

•06/08/2020, 17:24

Despacho

•31/03/2020, 11:04

Todos os documentos(30)

Sentença

•14/07/2023, 16:46

Sentença

•14/07/2023, 16:29

Sentença

•25/05/2023, 12:01

Sentença

•24/05/2023, 17:18

Despacho

•11/02/2022, 15:50

Despacho

•10/02/2022, 16:39

Despacho

•03/12/2021, 13:10

Despacho

•26/11/2021, 15:03

Despacho

•09/08/2021, 12:45

Despacho

•06/08/2021, 18:06

Despacho

•19/11/2020, 14:20

Despacho

•18/11/2020, 18:16

Despacho

•07/08/2020, 11:56

Despacho

•06/08/2020, 17:24

Despacho

•31/03/2020, 11:04

Despacho

•30/03/2020, 18:39

Decisão

•12/02/2020, 17:43

Despacho

•04/11/2019, 12:46

Despacho

•01/11/2019, 09:35

Decisão

•30/09/2019, 15:52

Despacho

•05/08/2019, 14:30

Despacho

•01/08/2019, 09:40

Despacho

•13/05/2019, 16:50

Despacho

•13/05/2019, 15:19

Decisão

•30/04/2019, 12:38

Decisão

•29/04/2019, 18:37

Despacho

•28/03/2019, 17:00

Despacho

•28/03/2019, 15:59

Despacho

•18/03/2019, 14:00

Despacho

•15/03/2019, 16:14