Cumprimento de sentença 0002199-30.2006.4.03.6316 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 253.025,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Andradina

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 16º Juiz Federal da 6ª TR SP

Partes do Processo

OSVALDO DINIZ BRAGA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MARTINS

OAB/SP 110974·CPF·Representa: Autor

SONIA COIMBRA

OAB/SP 85931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

OSVALDO DINIZ BRAGA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 18:16

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ BRAGA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:59

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2026, 05:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 18:10

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ BRAGA em 06/10/2025 23:59.

19/11/2025, 16:19

Juntada de entregue (ecarta)

11/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:47

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 18:16

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ BRAGA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:59

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2026, 05:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 15:46

Despacho

•18/09/2025, 17:48

12/02/2026, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 18:10

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ BRAGA em 06/10/2025 23:59.

19/11/2025, 16:19

Juntada de entregue (ecarta)

11/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:09

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:22

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/08/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

29/08/2025, 19:06

Juntada de informação

29/08/2025, 14:34

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:33

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:52

Homologada a Transação

28/08/2025, 17:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Conclusos para decisão

27/08/2025, 18:29

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 27/08/2025 14:00 CECON-Andradina.

27/08/2025, 18:27

Expedição de termo de audiência

27/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ BRAGA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:08

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 16:07

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 27/08/2025 14:00 CECON-Andradina.

18/08/2025, 16:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2025, 02:42

Juntada de entregue (ecarta)

09/08/2025, 01:45

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2025, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:28

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 15:25

Juntada de certidão

10/07/2025, 19:04

Expedição de outros documentos

07/07/2025, 12:49

Expedição de outros documentos

03/07/2025, 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

01/07/2025, 18:50

Recebidos os autos

01/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição inicial

01/07/2025, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

20/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de OSVALDO DINIZ BRAGA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSVALDO DINIZ BRAGA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MARTINS - SP110974 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: SONIA COIMBRA - SP85931 DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002199-30.2006.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF. Em caso de não aceitação, devolvam-se os autos à E. Turma Recursal. Havendo acordo, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. ANDRADINA, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:13

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:05

Recebidos os autos

14/09/2021, 08:43

Juntada de despacho

14/09/2021, 08:43

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE AMERICANA

04/12/2006, 15:37

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

04/12/2006, 15:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Nº 837/2006 À TURMA RECURSAL AMERICANA

04/12/2006, 15:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

04/12/2006, 15:11

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

16/11/2006, 10:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - DE DECISÃO - EXP. 419/2006 (ENVIO 14/11/06)

13/11/2006, 15:35

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 10/11/2006

10/11/2006, 12:45

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO AUTOR - TERMO Nº 2006/6316003398 - OSVALDO DINIZ BRAGA

17/10/2006, 09:47

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO RÉU - TERMO Nº 2006/6316003398 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/10/2006, 09:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EXPEDIENTE Nº 2006/6316000372

13/10/2006, 14:47

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2006/6316003398

10/10/2006, 14:06

Conclusão - REMESSA PARA GABINETE

20/09/2006, 14:08

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 5819/2006 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

15/08/2006, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/08/2006, 15:01

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

20/07/2006, 14:46

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

04/07/2006, 16:05

Despacho

•16/09/2025, 18:09

Sentença

•28/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:25

Decisão

•17/06/2025, 10:07

Decisão

•11/11/2022, 17:04

Despacho

•29/08/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:57

Despacho

•11/02/2022, 15:46

Despacho

•16/12/2021, 12:13

Despacho

•01/09/2021, 12:30

Despacho

•13/05/2020, 10:37

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/12/2025, 15:46

Despacho

•18/09/2025, 17:48

Despacho

•16/09/2025, 18:09

Sentença

•28/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:25

Decisão

•17/06/2025, 10:07

Decisão

•11/11/2022, 17:04

Despacho

•29/08/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:57

Despacho

•11/02/2022, 15:46

Despacho

•16/12/2021, 12:13

Despacho

•01/09/2021, 12:30

Despacho

•13/05/2020, 10:37

Despacho

•13/05/2020, 10:37

Decisão

•10/11/2006, 12:45

Decisão

•10/11/2006, 12:45

Termo de audiência

•10/10/2006, 14:06