Execução Fiscal 5003021-36.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 740.552,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA BOIM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO TAMADA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES

OAB/SP 321130·CPF·Representa: Réu

LIVIA PERUQUE RAMOS

CPF·Representa: Réu

LAIS PALHARES ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SPIRANDELI #ECO; SPIRANDELI LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SPIRANDELI & SPIRANDELI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

PRISCILA BOIM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO TAMADA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES

OAB/SP 321130·CPF·Representa: Réu

LIVIA PERUQUE RAMOS

CPF·Representa: Réu

LAIS PALHARES ALVES

CPF·Representa: Réu

FERNANDO EUCLIDES FERREIRA DE MELO

OAB/SP 371864·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA ROCHA MESSIAS

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BARIANI GUIMARAES

OAB/SP 405031·CPF·Representa: Réu

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP 259805·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 07:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

17/02/2023, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:52

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/12/2022, 13:27

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 07:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Petição Intercorrente

•29/05/2023, 07:52

Despacho

•03/03/2023, 18:33

04/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

17/02/2023, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:52

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/12/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:29

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:02

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:43

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:14

Decorrido prazo de SPIRANDELI & SPIRANDELI LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:57

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de SPIRANDELI & SPIRANDELI LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:14

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:52

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2022, 17:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:23

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:09

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/03/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPIRANDELI & SPIRANDELI LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO BARIANI GUIMARAES - SP405031, DANILO HORA CARDOSO - SP259805 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003021-36.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro a executada o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização de sua representação processual. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 8 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:40

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2022, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Expedição de Comunicação via Correios.

23/11/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 08:49

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:43

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 09:29

Recebidos os autos

13/10/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:45

Despacho

•03/03/2023, 15:51

Despacho

•09/01/2023, 17:52

Despacho

•09/01/2023, 14:52

Despacho

•28/10/2022, 16:37

Despacho

•28/10/2022, 12:02

Despacho

•13/09/2022, 20:25

Despacho

•13/09/2022, 17:43

Decisão

•09/08/2022, 18:57

Decisão

•09/08/2022, 16:05

Despacho

•04/07/2022, 15:41

Despacho

•04/07/2022, 12:58

Decisão

•24/06/2022, 16:23

Decisão

•22/06/2022, 17:06

Todos os documentos(22)

Petição Intercorrente

•29/05/2023, 07:52

Despacho

•03/03/2023, 18:33

Despacho

•03/03/2023, 15:51

Despacho

•09/01/2023, 17:52

Despacho

•09/01/2023, 14:52

Despacho

•28/10/2022, 16:37

Despacho

•28/10/2022, 12:02

Despacho

•13/09/2022, 20:25

Despacho

•13/09/2022, 17:43

Decisão

•09/08/2022, 18:57

Decisão

•09/08/2022, 16:05

Despacho

•04/07/2022, 15:41

Despacho

•04/07/2022, 12:58

Decisão

•24/06/2022, 16:23

Decisão

•22/06/2022, 17:06

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 13:52

Despacho

•21/03/2022, 16:28

Despacho

•21/03/2022, 16:09

Despacho

•11/02/2022, 15:53

Despacho

•10/02/2022, 14:40

Despacho

•23/11/2021, 17:40

Despacho

•16/11/2021, 08:49