Agravo em Recurso Especial 5003211-13.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO PEDROSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE

OAB/SP 211772·CPF·Representa: Réu

ROGERIO COSTA FERREIRA

OAB/SP 264027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/06/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 23/06/2022

23/06/2022, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2022

29/04/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2022

27/04/2022, 19:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2022, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/03/2022, 13:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2022, 19:10

•15/03/2022, 13:01

•15/03/2022, 13:00