Execução Fiscal 0557991-04.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTRO EMPREND EDIT SERV CULT EDUCACIONAIS ADM LTDA

CNPJ

Reu

ALFREDO ROMULO TAMBUCCI

CPF

Reu

JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 09:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2024, 16:04

Juntada de certidão

22/08/2024, 08:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 19:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 222/2023

26/06/2023, 09:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.222/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:03

Todas as movimentações(139)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 09:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 10:21

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 18:15

Despacho

•09/06/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2024, 16:04

Juntada de certidão

22/08/2024, 08:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 19:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 222/2023

26/06/2023, 09:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.222/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Conclusos para despacho

20/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CENTRO EMPREND EDIT SERV CULT EDUCACIONAIS ADM LTDA, ALFREDO ROMULO TAMBUCCI, JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a retificação do polo ativo da presente lide (ID 242538330), reencaminho para publicação o ato ordinatório lançado como ID 57776243. Teor do Ato Ordinatório: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos.” SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0557991-04.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 15:55

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:54

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 17:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000065996 Complemento Livre: DDV

02/09/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2019, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/07/2019, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000235940 Complemento Livre: DDV

08/01/2016, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/12/2015, 09:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DDV

23/11/2015, 16:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 318/333

22/10/2015, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 16:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 8012/2014-CEF Complemento Livre: 201461820155057

28/10/2014, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO DA CEF

17/09/2010, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/09/2010, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2010, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/07/2010, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2010, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2010, 08:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 631/2007

18/06/2008, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

24/01/2008, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMP.OFICIO Complemento Livre: 2007

23/01/2008, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2008, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

11/09/2007, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ INSTRUIR CP Complemento Livre:

24/08/2007, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

07/11/2006, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006820172587 Complemento Livre:

07/11/2006, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/11/2006, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre:

26/10/2006, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2006, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

13/10/2006, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2006, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2006, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

14/09/2006, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2006, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA - FN/CEF Complemento Livre:

27/07/2006, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2006, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO Complemento Livre: DE RECEBIMENTO POSITIVO

24/07/2006, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

07/07/2006, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

05/07/2006, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2006, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

14/12/2005, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2005, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2005, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE

07/12/2005, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 28/09/2005

28/09/2005, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN/CEF

01/09/2005, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2005, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 14:58

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR NEGATIVO

25/08/2005, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RECEBIMENTO DO AR

03/08/2005, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO EM 02/08/2005

02/08/2005, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2005, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2005, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA AUTOS DA FN/CEF AG. ANÁLISE

18/03/2005, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2004, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2004, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN/CEF

21/09/2004, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SETEMBRO/2004 - ESC.53

11/06/2004, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2004, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2004, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2004, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2003, 15:37

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

09/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2003, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2003, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2003, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/07/2003, 11:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2003, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2003, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2003, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2003, 09:45

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

04/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2003, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/2003, 14:59

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

26/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2002, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

30/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/1998, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/1998, 14:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/1998, 13:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:43