Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001883-40.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 82.027,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ATHOS CARLOS PISONI FILHO

OAB/SP 164374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:48

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 12:44

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 13:59

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:55

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:48

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:49

Despacho

•18/09/2025, 14:43

16/04/2026, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 12:44

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 13:59

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 22:30

Juntada de certidão

12/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 12:17

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 30/11/2023

12/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:40

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 10:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/10/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de réplica

22/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 08:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: ATHOS CARLOS PISONI FILHO - SP164374 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, determino ao autor a regularização da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, para juntar comprovante de inscrição e situacao cadastral. Tendo em vista a natureza do direito material ora discutido não comporta pronta autocomposição; considerando, finalmente, que a realização de audiência em tais termos fatalmente restará infrutífera, assim sendo, a fim de evitar a realização de ato processual que não cumprirá o objetivo da conciliação, com fundamento no art. 334, §4º, inciso II, do CPC, deixo de designar aludida audiência. Não obstante o acima decidido, fica resguardado às partes o direito de apresentar proposta de conciliação no decorrer do processamento da presente ação. Com o cumprimento do determinado acima, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001883-40.2021.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba CITE-SE o réu, na forma da lei. Intimem-se. SOROCABA, 30 de agosto de 2021.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de custas

18/03/2021, 09:15

Conclusos para despacho

17/03/2021, 19:08

Juntada de certidão

17/03/2021, 15:04

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/03/2021, 15:41

Recebidos os autos

16/03/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2021, 14:53

Despacho

•05/07/2024, 15:59

Despacho

•11/01/2024, 17:43

Sentença

•10/10/2023, 10:24

Despacho

•30/08/2021, 18:53