Execução Fiscal 5006036-12.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 9.606,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

GILVAN TEOFILO DE ALENCAR

CPF

Reu

GILVAN TEOFILO DE ALENCAR TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BASTOS DE ANDRADE

OAB/PB 16242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de GILVAN TEOFILO DE ALENCAR em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Decorrido prazo de GILVAN TEOFILO DE ALENCAR TRANSPORTES - ME em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 13/11/2024.

14/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2024, 13:43

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de GILVAN TEOFILO DE ALENCAR em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Decorrido prazo de GILVAN TEOFILO DE ALENCAR TRANSPORTES - ME em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 13/11/2024.

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 18:57

Despacho

•19/06/2024, 19:05

14/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 19:05

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:56

Juntada de Petição de proposta de acordo

07/03/2024, 20:52

Decorrido prazo de GILVAN TEOFILO DE ALENCAR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 00:06

Publicado Despacho em 08/02/2024.

09/02/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:44

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:26

Expedição de outros documentos

01/02/2024, 16:24

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:20

Expedição de outros documentos

29/01/2024, 18:53

Decorrido prazo de GILVAN TEOFILO DE ALENCAR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:55

Juntada de entregue (ecarta)

25/12/2023, 01:42

Expedição de Comunicação via Correios.

04/12/2023, 11:13

Expedição de carta de citação

01/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/11/2023, 12:27

Recebidos os autos

22/11/2023, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:03

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:38

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:29

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:32

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de GILVAN TEOFILO DE ALENCAR TRANSPORTES - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Edital em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GILVAN TEOFILO DE ALENCAR TRANSPORTES - ME Valor da causa: $9,606.96 / 06/12/2018 16:20:22 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de GILVAN TEOFILO DE ALENCAR TRANSPORTES - ME - CNPJ: 05.638.227/0001-80 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $9,606.96, atualizada até 06/12/2018 16:20:22, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 4.006.037875/18-15; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 11 de fevereiro de 2022. LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 5006036-12.2018.4.03.6114

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:48

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:01

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:59

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/06/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:03

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:07

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:07

Juntada de certidão

19/06/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:27

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:26

Expedição de Certidão

22/05/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 18:41

Conclusos para despacho

16/05/2019, 20:03

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/05/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 20:32

Mandado devolvido sem cumprimento

17/01/2019, 17:49

Juntada de Petição de diligência

17/01/2019, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 15:54

Conclusos para despacho

06/12/2018, 20:33

Expedição de Certidão

06/12/2018, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2018, 16:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/12/2018, 16:20

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 16:20

Despacho

•06/02/2024, 18:44

Despacho

•21/11/2023, 18:03

Despacho

•13/06/2023, 13:38

Despacho

•09/02/2023, 15:29

Despacho

•20/09/2022, 19:32

Despacho

•04/02/2022, 15:28

Despacho

•27/08/2021, 14:48

Despacho

•19/02/2021, 18:03

Despacho

•07/05/2020, 18:27

Despacho

•17/05/2019, 18:41

Despacho

•07/12/2018, 15:54