Execução Fiscal 0007675-24.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 276.595,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

EMPRESA CONSTRUTORA ENPRA EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RONALDO CORREIA DE ARAUJO MONTEIRO

CPF

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA ENPRA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:39

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:02

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:13

Todas as movimentações(102)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 10:56

Despacho

•08/04/2026, 16:18

21/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:39

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:02

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:43

Juntada de certidão

10/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:20

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:12

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/04/2024, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:46

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:54

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:53

Expedição de outros documentos

10/01/2023, 19:06

Juntada de certidão

09/01/2023, 19:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:16

Decorrido prazo de RONALDO CORREIA DE ARAUJO MONTEIRO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de EMPRESA CONSTRUTORA ENPRA EIRELI - EPP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:35

Publicado Edital em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EMPRESA CONSTRUTORA ENPRA EIRELI - EPP, RONALDO CORREIA DE ARAUJO MONTEIRO Valor da causa: $276,595.41 / 06/12/2016 00:00:00 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de EMPRESA CONSTRUTORA ENPRA EIRELI - EPP - CNPJ: 47.513.122/0001-45 (EXECUTADO) / RONALDO CORREIA DE ARAUJO MONTEIRO - CPF: 037.234.268-08 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $276,595.41, atualizada até 06/12/2016 00:00:00, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número FGSP201607052; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 11 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 0007675-24.2016.4.03.6114

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/02/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

21/07/2021, 07:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:53

Publicado Despacho em 28/06/2021.

30/06/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 22:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 12:57

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:54

Juntada de certidão

29/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2021, 21:17

Juntada de certidão

30/09/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 17:55

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:10

Publicado Despacho em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 10:28

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2019, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

07/11/2019, 10:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: RONALDO Complemento Livre:

06/11/2019, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: RONALDO

02/08/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 08:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2019, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2019, 08:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/06/2019, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/06/2019, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 08:04

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DEFERIMENTO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

11/06/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/09/2018, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/05/2018, 11:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2018.00308 Complemento Livre:

02/05/2018, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2018.00308 EM 07/02/2018 (Guia 2018.0018)

09/02/2018, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA WEBSERVICE

30/08/2017, 13:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

30/08/2017, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

10/03/2017, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2017, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 09:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/01/2017, 08:48

Despacho

•08/04/2026, 16:18

Despacho

•26/09/2025, 18:39

Despacho

•26/09/2025, 18:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:43

Despacho

•06/05/2025, 19:13

Despacho

•06/05/2025, 19:13

Despacho

•18/09/2024, 19:20

Despacho

•23/01/2024, 16:20

Despacho

•19/07/2023, 16:46

Despacho

•29/08/2022, 15:33

Despacho

•12/08/2021, 16:57

Despacho

•24/06/2021, 12:57

Despacho

•12/06/2020, 11:06

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 10:56

Despacho

•08/04/2026, 16:18

Despacho

•08/04/2026, 16:18

Despacho

•26/09/2025, 18:39

Despacho

•26/09/2025, 18:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:43

Despacho

•06/05/2025, 19:13

Despacho

•06/05/2025, 19:13

Despacho

•18/09/2024, 19:20

Despacho

•23/01/2024, 16:20

Despacho

•19/07/2023, 16:46

Despacho

•29/08/2022, 15:33

Despacho

•12/08/2021, 16:57

Despacho

•24/06/2021, 12:57

Despacho

•12/06/2020, 11:06

Despacho

•06/02/2020, 14:53