Execução Fiscal 0001234-90.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.518,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

PIRAPORINHA POSTO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CRISTIANE QUINTANA MARQUES

CPF

Reu

DANIEL GIANFRATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP 131627·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MAURICIO CESAR DE CAMPOS

OAB/SP 271808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 19:54

Transitado em Julgado em 12/04/2024

20/05/2024, 19:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:42

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANE QUINTANA MARQUES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de DANIEL GIANFRATTI em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:02

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:57

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 19:54

Transitado em Julgado em 12/04/2024

20/05/2024, 19:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:42

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:41

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 16:41

Sentença

•26/02/2024, 13:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANE QUINTANA MARQUES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de DANIEL GIANFRATTI em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:02

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:43

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:06

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:33

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:40

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:36

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/02/2023, 15:03

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de CRISTIANE QUINTANA MARQUES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL GIANFRATTI em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 15:53

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:52

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de CRISTIANE QUINTANA MARQUES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de DANIEL GIANFRATTI em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 17:53

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:41

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de DANIEL GIANFRATTI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de CRISTIANE QUINTANA MARQUES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:30

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 21:12

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PIRAPORINHA POSTO DE SERVICOS LTDA, CRISTIANE QUINTANA MARQUES, DANIEL GIANFRATTI Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS - SP131627 Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO CESAR DE CAMPOS - SP271808 D E S P A C H O Antes de apreciar o pedido das partes de desbloqueio de valores (ID 240582433 e ID 241222792), apresentem os coexecutados CRISTIANE QUINTANA MARQUES e DANIEL GIANFRATTI, ficha completa e atualizada da JUCESP, contrato social com suas alteração e devidamente atualizado, comprovantes de estado civil (certidão de nascimento e/ou casamento), extratos bancários de suas contas, alvo dos bloqueios judiciais, dos meses de novembro/2021, dezembro/2021 e janeiro de 2022 e outros documentos que entenderem necessários a comprovação de suas alegações. Prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo da determinação supra, manifeste-se expressamente a parte exequente, em igual prazo, sobre a existência de outros débitos contra a empresa devedora e coexecutados trazendo, aos autos, o valor atualizado dos débitos. Após, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001234-90.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:03

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 21:34

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:03

Decorrido prazo de CRISTIANE QUINTANA MARQUES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:25

Publicado Edital em 21/05/2021.

21/05/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/04/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 13:44

Conclusos para despacho

15/05/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:47

Juntada de certidão

14/04/2020, 16:14

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/02/2020, 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:10

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 16:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2019, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140010297 Complemento Livre: MALOTE DIGITAL - SEDI, FÓRUM DE EXECUÇÕES FISCAIS SP

06/11/2019, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP 404/2019

17/09/2019, 12:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DANIEL GIANFRATTI Complemento Livre:

28/06/2019, 08:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CRISTIANE MARQUES Complemento Livre:

27/06/2019, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DANIEL/CRISTIANE

15/03/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/01/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO

09/01/2019, 11:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/01/2019, 09:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/12/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2018, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/05/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/03/2018, 08:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2018.00427 Complemento Livre:

05/03/2018, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2018.00427 EM 15/02/2018 (Guia 2018.0021)

16/02/2018, 12:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

21/09/2017, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

21/03/2017, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 12:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2017, 14:41

Sentença

•17/02/2024, 08:01

Despacho

•02/10/2023, 15:59

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:33

Despacho

•22/09/2022, 16:52

Despacho

•25/08/2022, 15:40

Decisão

•21/03/2022, 21:12

Despacho

•11/02/2022, 16:03

Despacho

•06/12/2021, 21:34

Despacho

•21/09/2020, 13:44

Despacho

•05/05/2020, 16:47

Despacho

•31/01/2020, 15:56