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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.513,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA FRANCISCHINI ARROIO em 29/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FRANCESCHINI SARRIA em 17/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(38)