Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015982-08.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

JOSE CONDI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO

OAB/SP 161118·CPF·Representa: Autor

IRAMAIA URSO ANNIBAL

OAB/SP 208477·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO

OAB/SP 161118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(230)

JOSE CONDI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOSE CONDI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

24/01/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/01/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

02/01/2024, 06:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2024, 06:09

Expedição de Informação

29/12/2023, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 00:32

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 00:06

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOSE CONDI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•02/01/2024, 13:43

Sentença

•02/01/2024, 09:38

24/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

24/01/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/01/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

02/01/2024, 06:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2024, 06:09

Expedição de Informação

29/12/2023, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 00:32

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 00:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 23:51

Expedição de Informação

18/06/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2023, 06:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 06:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 05:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de JOSE CONDI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CONDI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO - SP161118, IRAMAIA URSO ANNIBAL - SP208477 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO - SP161118 DESPACHO Petição id. n.º 242081434: O que define a modalidade da requisição (precatório ou RPV) não é o seu valor, conforme pugnado pela parte exequente, mas sim o valor total requisitado para pagamento da verba executada. No caso em apreço, o valor da requisição (R$ 31.683,29), somado ao montante incontroverso, requisitado previamente (R$ 26.768,09), resulta o total de R$ 58.451,38, cuja importância, atualizada desde março de 2016 até a data da requisição (dezembro/2021), ultrapassa o valor limite para expedição de RPV. Nos termos do que dispõe o parágrafo único, do artigo 4.º, da Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017, impõe-se, na hipótese dada, que seja expedido precatório para pagamento do valor. Face ao exposto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0015982-08.2003.4.03.6183 indefiro o requerimento. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2021, 10:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:52

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 18:30

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2021, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 23:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:44

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:29

Juntada de certidão

16/06/2021, 19:19

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:43

Conclusos para despacho

18/05/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:43

Juntada de certidão

07/07/2020, 20:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/04/2020, 13:58

Juntada de certidão

22/04/2020, 13:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/04/2020, 21:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 136/2019 (9a. Vara)

29/11/2019, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2019 (9a. Vara)

29/11/2019, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000088269 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

26/11/2019, 12:02

Juntada de certidão

22/11/2019, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: (PARTE AUTORA) VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO

22/11/2019, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2019, 07:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 11:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/11/2019, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2019, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR

08/11/2019, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 554/557

05/11/2019, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/10/2019, 10:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.18/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

29/05/2019, 11:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 462/471

03/04/2019, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/04/2019, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/04/2019, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

02/04/2019, 10:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.48/2018 (9a. Vara) (em Seretaria)

11/09/2018, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DO TRF Complemento Livre: (COMUNICAÇÃO DE DESBLOQUEIO DO(S) OFÍCIO(S) PRECATÓRIO(S)/RPV(S)

05/09/2018, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 434/438

22/08/2018, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 56/2018 (À PRESIDENTE DO TRF3, PARA DESBLOQUEIO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS) Complemento Livre: TRANSMISSÃO POR E-MAIL

20/08/2018, 17:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE RPV Complemento Livre:

02/08/2018, 10:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2018, 08:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.34/2018 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/07/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/07/2018, 05:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 602/603

26/06/2018, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 09:04

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180124782 - OFICIO Nº 20180023080R

22/06/2018, 14:27

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180124779 - OFICIO Nº 20180023076R

22/06/2018, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000072460 Complemento Livre: AUTOR

12/06/2018, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 17:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE ANDAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

08/05/2018, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 548/550

02/03/2018, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000224620 Complemento Livre: CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO TRF

26/01/2018, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 21:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/11/2017, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/05/2017, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260003728 Complemento Livre: DO AUTOR

22/03/2017, 10:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 348/357

20/03/2017, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/01/2017, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2017, 14:23

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

16/12/2016, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/12/2016, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/08/2016, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

02/08/2016, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO Complemento Livre: Prot. 201661000131495

13/07/2016, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/06/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2016, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201661000082552

05/05/2016, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2016, 14:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 285/318

12/04/2016, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/04/2016, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CALCULOS DO INSS Complemento Livre: PROT. 201661000047673

07/04/2016, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

07/04/2016, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/02/2016, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2016, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/01/2016, 12:34

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 007650/2015 AO INSS

23/11/2015, 13:40

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 007650/2015 AO INSS

18/11/2015, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2015, 10:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/11/2015, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO

16/11/2015, 10:42

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

26/10/2015, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2015, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 12:08

Documento - JUNTADA

24/09/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561260022963 Complemento Livre: DO AUTOR

24/09/2015, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561260021397 Complemento Livre: DO AUTOR

04/09/2015, 07:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 407/409

20/08/2015, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2015, 09:01

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003400/2015 AO INSS

29/05/2015, 05:09

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003400/2015 AO INSS

28/05/2015, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2015, 11:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/2015, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO

28/05/2015, 11:23

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO DILIGENCIAS

27/05/2015, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 16:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/05/2015, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2015, 16:13

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

25/05/2015, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE CONDI X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:227 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

10/04/2015, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 06:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 75/2006 (2a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 75/2006 (2a. Vara)

20/03/2013, 06:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 06:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/10/2006, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 75/2006 (2a. Vara)

13/10/2006, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2006, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2006, 10:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/126

18/08/2006, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2006, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2006, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

28/07/2006, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2006, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/07/2006, 13:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/07/2006, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2006, 06:58

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 128/130

09/06/2006, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/06/2006, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2004, 08:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/07/2004, 13:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/151

28/05/2004, 15:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2004, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2004, 15:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/78

23/04/2004, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/90

30/01/2004, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2004, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2004, 15:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2003, 11:34

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 00:06

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•24/03/2023, 06:27

Despacho

•11/02/2022, 16:03

Despacho

•11/02/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 18:30

Despacho

•22/06/2021, 23:28

Despacho

•18/06/2021, 17:44

Despacho

•31/05/2021, 11:20

Despacho

•18/05/2021, 19:43

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 12:43

Decisão

•07/07/2020, 20:45