Cumprimento de sentença 0064277-59.2015.4.03.6182 - TRF3

Cumprimento de sentença 0064277-59.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 17:27

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS FERREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 19:39

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO DOS ANJOS FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA - SP197857 D E C I S Ã O I. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0064277-59.2015.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. Chamo o feito. 1. Uma vez que ao embargante/devedor foram concedidos os benefícios da justiça gratuita (ID 41762960, p. 35), indefiro o pedido de prosseguimento da execução de honorários, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. 2. Fica, portanto, suspensa a exigibilidade das obrigações sucumbenciais, pelo prazo de 5 (cinco) anos (contados do trânsito em julgado), cabendo ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. 3. Remeta-se o feito, após intimação das partes, ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:04

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 17:30

Conclusos para decisão

30/11/2021, 08:23

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 15:16

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:16

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 16:04

Decisão

•03/12/2021, 17:30

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Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS FERREIRA em 22/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

Juntada de certidão

Todas as movimentações(17)