Execução Fiscal 0000339-11.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.986,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO REDE JET P4 LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA

OAB/SP 126888·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP 96217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AUTO POSTO REDE JET P4 LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO REDE JET P4 LTDA - EPP em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:03

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de AUTO POSTO REDE JET P4 LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 18:26

Sentença

•30/03/2026, 18:26

30/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO REDE JET P4 LTDA - EPP em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:03

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:05

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 10:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 156/2024

10/03/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

23/12/2024, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de AUTO POSTO REDE JET P4 LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:05

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/05/2023, 14:50

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 19:10

Conclusos para despacho

30/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2022, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:54

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 14:53

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO REDE JET P4 LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO REDE JET P4 LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA - SP126888 D E S P A C H O Ciência à parte executada acerca da virtualização dos autos. Ante o trânsito em julgado dos Embargos, manifeste-se a exequente, fornecendo os dados para conversão em renda dos valores depositados nos autos. Em trinta dias deverá, ainda, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência anterior. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000339-11.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 10:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2021, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2021, 10:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2021, 18:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

13/07/2021, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2020, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 00155906920134036134

05/07/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2017, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/09/2017, 15:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3401.2017.00961 Complemento Livre:

06/09/2017, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2017, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

25/08/2017, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA Complemento Livre: 3401.2017.00961 EM 16/08/2017 (Guia 2017.0110)

18/08/2017, 07:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Penhora sobre o faturamento da empresa. Complemento Livre: 3401.2017.00961

16/08/2017, 13:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 428

30/01/2017, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/01/2017, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1383/1393

27/01/2017, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2017, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661340007188 Complemento Livre:

25/12/2016, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 07:08

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: REJEITA EXCECAO Complemento Livre:

23/09/2016, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/08/2016, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050046893 Complemento Livre:

25/08/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2016, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

29/07/2016, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661340004172 Complemento Livre:

17/07/2016, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/06/2016, 12:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1420/2015

10/05/2016, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/05/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661340002347 Complemento Livre:

03/05/2016, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/436

13/04/2016, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 06:24

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PZ. 10 DIAS

21/03/2016, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050008920 Complemento Livre:

01/03/2016, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2016, 06:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

15/01/2016, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2015, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 08:11

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

12/11/2015, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340004977 Complemento Livre:

06/11/2015, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340004949 Complemento Livre:

06/11/2015, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340004874 Complemento Livre:

06/11/2015, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340004873 Complemento Livre:

06/11/2015, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3401.2015.01420 (Guia 2015.0151)

07/10/2015, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 1420/2015

02/10/2015, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 08:14

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

02/10/2015, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD PARCIALMENTE POSITIVO Complemento Livre:

16/09/2015, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2015, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

05/08/2015, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340001513 Complemento Livre:

27/04/2015, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2015, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/03/2015, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA PROCURADOR FEDERAL Complemento Livre: DESPACHO/CERT. PORT. 0667419/2014

11/03/2015, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2015, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 12:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVAL. Complemento Livre:

31/01/2014, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2013, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA Complemento Livre:

10/06/2013, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2013, 07:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

02/05/2013, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CITACAO Complemento Livre:

02/05/2013, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2013, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/04/2013, 14:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/2013, 12:26

Despacho

•16/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:24

Despacho

•05/05/2023, 14:50

Despacho

•02/02/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:53

Despacho

•23/02/2022, 16:53

Despacho

•11/02/2022, 16:10