Procedimento Comum Cível 5001756-81.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 282.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

REINALDO JOSE DE SANT ANA

CPF

Autor

CLEIDE NERY DE SANT ANA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBILHAM ANDRADE

OAB/SP 355893·CPF·Representa: Autor

ERICA PEREIRA BATISTA

OAB/SP 343289·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

OAB/SP 130544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

REINALDO JOSE DE SANT ANA

CPF

Autor

CLEIDE NERY DE SANT ANA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

SALDANHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

SERRANO SALDANHA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:59

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de REINALDO JOSE DE SANT ANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SALDANHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SERRANO SALDANHA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CLEIDE NERY DE SANT ANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de SERRANO SALDANHA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de SALDANHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLEIDE NERY DE SANT ANA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de REINALDO JOSE DE SANT ANA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:59

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de REINALDO JOSE DE SANT ANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SALDANHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SERRANO SALDANHA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:32

Despacho

•23/03/2026, 09:32

30/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CLEIDE NERY DE SANT ANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de SERRANO SALDANHA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de SALDANHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLEIDE NERY DE SANT ANA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de REINALDO JOSE DE SANT ANA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:13

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de pedido de assistência litisconsorcial

18/03/2026, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de SALDANHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de SERRANO SALDANHA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/08/2022, 14:47

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:07

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de REINALDO JOSE DE SANT ANA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de CLEIDE NERY DE SANT ANA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de apelação

20/05/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2022, 16:55

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de SERRANO SALDANHA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de SALDANHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/02/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: REINALDO JOSE DE SANT ANA, CLEIDE NERY DE SANT ANA Advogados do(a) AUTOR: RUBILHAM ANDRADE - SP355893, ERICA PEREIRA BATISTA - SP343289 Advogados do(a) AUTOR: RUBILHAM ANDRADE - SP355893, ERICA PEREIRA BATISTA - SP343289 REU: SALDANHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, SERRANO SALDANHA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR - SP130544 Advogado do(a) REU: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR - SP130544 D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001756-81.2017.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Intimem-se os autores, ora embargados, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos nas petições de Id’s 52200859 e 52536748. Após, tornem conclusos. Osasco, data incluída pelo sistema Pje. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:11

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 16:04

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de CLEIDE NERY DE SANT ANA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de REINALDO JOSE DE SANT ANA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2021, 11:25

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:16

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2021, 07:19

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 22:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de SERRANO SALDANHA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:44

Decorrido prazo de SALDANHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:43

Juntada de Petição de réplica

22/05/2020, 17:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:57

Proferida decisão interlocutória

20/03/2020, 12:03

Expedição de termo de audiência

09/01/2020, 12:46

Conclusos para decisão

09/01/2020, 12:46

Expedição de termo de audiência

09/01/2020, 12:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:39

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA BATISTA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:59

Decorrido prazo de RUBILHAM ANDRADE em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2019, 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

09/05/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 13:50

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 16:47

Audiência audiência conciliação realizada para 08/05/2019 14:30 CECON-Osasco.

08/05/2019, 16:47

Audiência audiência conciliação designada para 08/05/2019 14:30 CECON-Osasco.

06/05/2019, 15:24

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 01:06

Decorrido prazo de SALDANHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:43

Decorrido prazo de SERRANO SALDANHA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:43

Decorrido prazo de REINALDO JOSE DE SANT ANA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:32

Decorrido prazo de CLEIDE NERY DE SANT ANA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:32

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

26/04/2019, 11:35

Juntada de termo de remessa

26/04/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2019, 11:33

Proferida decisão interlocutória

15/04/2019, 16:02

Conclusos para decisão

15/04/2019, 15:53

Decorrido prazo de REINALDO JOSE DE SANT ANA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 14:33

Decorrido prazo de SALDANHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 14:33

Decorrido prazo de SERRANO SALDANHA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 14:33

Decorrido prazo de CLEIDE NERY DE SANT ANA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 14:32

Publicado Intimação em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2019, 11:35

Proferida decisão interlocutória

19/03/2019, 18:34

Conclusos para decisão

18/03/2019, 18:49

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2019, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 16:08

Proferida decisão interlocutória

14/03/2019, 13:50

Audiência audiência conciliação realizada para 13/03/2019 18:04 2ª Vara Federal de Osasco.

14/03/2019, 13:50

Audiência audiência conciliação redesignada para 13/03/2019 18:04 2ª Vara Federal de Osasco.

13/03/2019, 18:04

Audiência conciliação designada para 25/03/2019 09:00 2ª Vara Federal de Osasco.

13/03/2019, 17:24

Decorrido prazo de RUBILHAM ANDRADE em 13/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 18:42

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR em 13/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 18:42

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA BATISTA em 13/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 18:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 18:42

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 19:02

Juntada de certidão

06/12/2018, 12:11

Conclusos para decisão

05/11/2018, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2018, 17:55

Juntada de Petição de contestação

03/09/2018, 19:06

Decorrido prazo de SALDANHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 14/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 18:46

Decorrido prazo de SERRANO SALDANHA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 14/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 18:33

Decorrido prazo de REINALDO JOSE DE SANT ANA em 13/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 01:54

Decorrido prazo de CLEIDE NERY DE SANT ANA em 13/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 01:52

Juntada de Petição de diligência

14/08/2018, 20:36

Mandado devolvido cumprido

14/08/2018, 20:36

Juntada de Petição de diligência

14/08/2018, 20:30

Mandado devolvido cumprido

14/08/2018, 20:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 01:36

Juntada de Petição de contestação

02/08/2018, 16:54

Publicado Intimação em 23/07/2018.

23/07/2018, 00:08

Publicado Intimação em 23/07/2018.

23/07/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/07/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/07/2018, 00:08

Mandado devolvido cumprido

19/07/2018, 19:29

Juntada de Petição de diligência

19/07/2018, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2018, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2018, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2018, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2018, 16:08

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 15:56

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 15:56

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 15:56

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 18:05

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 18:05

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 13:40

Conclusos para despacho

30/08/2017, 11:55

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 14:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/08/2017, 14:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/08/2017, 16:25

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 16:25

Juntada de Petição de petição inicial

28/08/2017, 15:52

Acórdão

•02/02/2026, 14:57

Despacho

•26/07/2022, 16:07

Sentença

•18/04/2022, 10:47

Decisão

•11/02/2022, 16:04

Sentença

•14/04/2021, 07:19

Decisão

•20/03/2020, 12:37

Despacho

•09/05/2019, 13:50

Termo de audiência

•08/05/2019, 16:47

Decisão

•15/04/2019, 16:02

Decisão

•19/03/2019, 18:34

Sentença

•14/03/2019, 13:50

Decisão

•28/01/2019, 14:42

Despacho

•13/07/2018, 13:40