ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Corumbá
Partes do Processo
CARLA CONCEICAO CASTELLO DE ARRUDA
CPF
Autor
UFMS
Terceiro
MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR
Terceiro
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
Terceiro
REITOR SR. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Terceiro
Advogados / Representantes
KAROLINY MARIA CHAVEZ KASSAR
OAB/MS 20837·CPF·Representa: Autor
FERNANDA DE OLIVEIRA SANTANA RAMOS
OAB/BA 32354·CPF·Representa: Réu
GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR
OAB/BA 30250·CPF·Representa: Réu
JANE LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
OAB/MS 15371·CPF·Representa: Réu
MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO
OAB/PB 13394·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 18:55
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
29/04/2026, 18:53
Juntada de certidão
29/04/2026, 18:53
Transitado em Julgado em 28/04/2026
29/04/2026, 14:14
Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:44
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:43
Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO CASTELLO DE ARRUDA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:51
Publicado Sentença em 03/03/2026.
03/03/2026, 02:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 19:05
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 19:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2026, 18:39
Juntada de certidão
27/02/2026, 16:22
Conclusos para julgamento
23/10/2025, 11:52
Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO CASTELLO DE ARRUDA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 01:03
Documentos
Sentença
•27/02/2026, 18:39
Ato Ordinatório
•17/09/2025, 17:00
28/04/2026, 00:44
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:43
Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO CASTELLO DE ARRUDA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:51
Publicado Sentença em 03/03/2026.
03/03/2026, 02:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 19:05
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 19:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2026, 18:39
Juntada de certidão
27/02/2026, 16:22
Conclusos para julgamento
23/10/2025, 11:52
Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO CASTELLO DE ARRUDA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 01:03
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 01:00
Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 01:24
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 17:01
Juntada de ato ordinatório
17/09/2025, 17:00
Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:15
Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO CASTELLO DE ARRUDA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 01:12
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 01:09
Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 01:55
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 18:28
Juntada de ato ordinatório
05/08/2025, 18:26
Juntada de certidão
12/06/2025, 18:57
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
09/06/2025, 10:04
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 01:01
Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO CASTELLO DE ARRUDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 01:00
Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 01:14
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 15:02
Juntada de ato ordinatório
28/05/2025, 14:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2025, 13:35
Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 00:43
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 14:47
Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 14:15
Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITARIO ROSA PEDROSSIAN em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025, 11:21
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025, 02:39
Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:39
Publicado Intimação em 16/12/2024.
20/12/2024, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
20/12/2024, 14:16
Publicado Intimação em 16/12/2024.
20/12/2024, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
20/12/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024, 15:10
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 15:10
Juntada de ato ordinatório
19/12/2024, 15:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024, 15:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/12/2024, 11:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024, 11:52
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 12:11
Juntada de ato ordinatório
12/12/2024, 12:10
Transitado em Julgado em 09/10/2024
12/12/2024, 12:08
Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:02
Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITARIO ROSA PEDROSSIAN em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 00:07
Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO CASTELLO DE ARRUDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 00:06
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 00:10
Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 13:36
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 13:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2024, 17:49
Conclusos para decisão
15/04/2024, 13:55
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
15/04/2024, 13:55
Conclusos para despacho
01/12/2023, 18:17
Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 14:21
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/07/2023, 14:14
Conclusos para decisão
03/02/2023, 13:21
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 14:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/09/2022, 10:19
Juntada de Petição de impugnação
14/09/2022, 00:20
Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 00:49
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 10:22
Juntada de ato ordinatório
18/08/2022, 10:20
Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO CASTELLO DE ARRUDA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:11
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:10
Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 17:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022, 17:13
Juntada de Petição de contestação
29/04/2022, 17:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/04/2022, 16:56
Conclusos para decisão
21/03/2022, 19:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/03/2022, 20:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/02/2022, 11:07
Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:07
Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:06
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2022, 16:51
Juntada de Petição de procuração/habilitação
16/02/2022, 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
15/02/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
15/02/2022, 00:01
Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022, 00:01
Mandado devolvido cumprido
14/02/2022, 17:16
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/02/2022, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CARLA CONCEICAO CASTELLO DE ARRUDA Advogado do(a)
AUTOR: KAROLINY MARIA CHAVEZ KASSAR - MS20837
REU: HOSPITAL UNIVERSITARIO ROSA PEDROSSIAN, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E C I S Ã O
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000083-67.2022.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá
Vistos. No caso concreto, a pretensão da autora consiste em obter agendamento com o médico Augustin Malzac, ortopedia adulto, junto ao Hospital Universitário de Mato Grosso do Sul (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - HUMAP), pois esse profissional tem conhecimento da evolução de sua doença. Aponta a UFMS como ré, na qualidade de gestora do HUMAP. Ocorre que a gestão do HUMAP não se encontra mais a cargo da UFMS, mas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, nos termos da Lei 12.550/2011. Por essa razão, excluo a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – FUFMS do polo passivo da demanda. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularizar o polo passivo. Sem prejuízo, considerando que a autora encontra-se incluída no sistema de regulação a cargo da Central Reguladora de Campo Grande/MS, nos termos do extrato do Sisreg de Id 241692099, intime-se o município de Campo Grande e o HUMAP para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, a posição da parte autora na fila para consulta ortopédica com o médico Augustin Malzac e qual a previsão de atendimento de sua demanda. Instruam-se os termos de intimação com o referido documento. Cumpridas as determinações, tornem conclusos com urgência para apreciação da liminar pleiteada. Cumpra-se. Corumbá/MS, documento datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal
14/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CARLA CONCEICAO CASTELLO DE ARRUDA Advogado do(a)
AUTOR: KAROLINY MARIA CHAVEZ KASSAR - MS20837
REU: HOSPITAL UNIVERSITARIO ROSA PEDROSSIAN, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E C I S Ã O
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000083-67.2022.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá
Vistos. No caso concreto, a pretensão da autora consiste em obter agendamento com o médico Augustin Malzac, ortopedia adulto, junto ao Hospital Universitário de Mato Grosso do Sul (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - HUMAP), pois esse profissional tem conhecimento da evolução de sua doença. Aponta a UFMS como ré, na qualidade de gestora do HUMAP. Ocorre que a gestão do HUMAP não se encontra mais a cargo da UFMS, mas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, nos termos da Lei 12.550/2011. Por essa razão, excluo a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – FUFMS do polo passivo da demanda. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularizar o polo passivo. Sem prejuízo, considerando que a autora encontra-se incluída no sistema de regulação a cargo da Central Reguladora de Campo Grande/MS, nos termos do extrato do Sisreg de Id 241692099, intime-se o município de Campo Grande e o HUMAP para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, a posição da parte autora na fila para consulta ortopédica com o médico Augustin Malzac e qual a previsão de atendimento de sua demanda. Instruam-se os termos de intimação com o referido documento. Cumpridas as determinações, tornem conclusos com urgência para apreciação da liminar pleiteada. Cumpra-se. Corumbá/MS, documento datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal
14/02/2022, 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022, 16:37
Expedição de Mandado.
11/02/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 16:12
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022, 16:10
Proferida decisão interlocutória
11/02/2022, 14:25
Conclusos para decisão
04/02/2022, 17:36
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
04/02/2022, 17:29
Recebidos os autos
04/02/2022, 17:29
Juntada de certidão
04/02/2022, 17:29
Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)