Execução Fiscal 0000429-14.2016.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 85.054,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ELISEU TOMAZELLA

OAB/SP 63271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AFAP ELETRO MECANICA E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO OSSUNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 114/2024

10/03/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

20/12/2024, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de AFAP ELETRO MECANICA E ELETRONICA LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OSSUNA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 13:21

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 14:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:16

Todas as movimentações(90)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 114/2024

10/03/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

20/12/2024, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/12/2024, 11:50

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 14:36

Despacho

•02/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de AFAP ELETRO MECANICA E ELETRONICA LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OSSUNA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 13:21

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 14:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de AFAP ELETRO MECANICA E ELETRONICA LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:31

Conclusos para despacho

28/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AFAP ELETRO MECANICA E ELETRONICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ELISEU TOMAZELLA - SP63271 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização dos autos. Na Execução Fiscal 5001462-75.2021.4.03.6134 foi informada a falência da executada. Dê-se vista à exequente para manifestação em trinta dias sobre o interesse na penhora no rosto dos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000429-14.2016.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:13

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/02/2022, 09:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/11/2021, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/11/2021, 10:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/11/2021, 14:30

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 987 - Possibilidade da prátia de atos onstritivos, em fae de empresa em reuperação judiial, em sede de exeução fisal. - onf. Guia n.3/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/01/2021, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2021, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2021, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2020, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2020, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2020, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2020, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2020, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2020.613400000304 Complemento Livre: DEC AGRAVO

30/09/2020, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DEC AGRAVO Complemento Livre:

30/09/2020, 12:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/09/2020, 12:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.4/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2018, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 435/438

13/09/2017, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2017, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 09:42

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre:

29/06/2017, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090009460 Complemento Livre:

21/06/2017, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2017, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2017, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 11:18

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

02/05/2017, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 09:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201761340000925 Complemento Livre:

10/04/2017, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2017, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 07:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DIL Complemento Livre:

16/02/2017, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 569/575

07/11/2016, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 09:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Juiz da 1ª Vara Federal do Foro Estadual de Santa Barbara DOeste/SP Complemento Livre:

26/09/2016, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 590/2016 Complemento Livre:

01/09/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 08:01

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

10/08/2016, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090017969 Complemento Livre:

21/07/2016, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2016, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2016, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 08:13

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

16/05/2016, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 05:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661340002180 Complemento Livre:

02/05/2016, 11:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

02/05/2016, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

11/04/2016, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2016, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 10:30

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

19/02/2016, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/02/2016, 14:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/01/2016, 08:50

Despacho

•18/07/2022, 15:45

Documentos Diversos

•24/02/2022, 14:08

Despacho

•11/02/2022, 16:13