Execução Fiscal 0046515-50.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0046515-50.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 323/2023

01/09/2023, 08:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.323/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 16:20

Transitado em Julgado em 31/03/2022

11/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:37

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARDONE - SP196924 S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046515-50.2003.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (Id 130911068). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 22:29

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 16:14

Despacho

•14/10/2021, 16:45

—

Partes do Processo(23)

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.323/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2022

Decorrido prazo de DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDA em 14/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

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