Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005251-51.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 49.546,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

DOUGLAS MANOEL DE ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MOISES COELHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

DOUGLAS MANOEL DE ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 15:26

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de DOUGLAS MANOEL DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:26

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 15:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2024

18/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de DOUGLAS MANOEL DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 15:26

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 15:26

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 10:59

07/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de DOUGLAS MANOEL DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:26

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 15:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2024

18/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de DOUGLAS MANOEL DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de DOUGLAS MANOEL DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

23/12/2024, 09:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 17:04

Publicado Citação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de DOUGLAS MANOEL DE ARAUJO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:12

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 19:11

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de DOUGLAS MANOEL DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 11:02

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:04

Proferida decisão interlocutória

17/05/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:17

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de resposta

05/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:28

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de DOUGLAS MANOEL DE ARAUJO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 15:32

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:59

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:49

Expedição de Informação

19/01/2023, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/01/2023, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/12/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 19:20

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME EXECUTADO: EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME, DOUGLAS MANOEL DE ARAUJO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO - SP299528 Advogado do(a) EXECUTADO: ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO - SP299528 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005251-51.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Intime-se o exequente sobre a impugnação da União, em 10 (dez) dias, voltando-me os autos conclusos. AMERICANA, 9 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/01/2022, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2022, 12:49

Conclusos para despacho

14/12/2021, 22:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/12/2021, 22:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/11/2021, 11:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/11/2021, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2021, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2021, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2020, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061340000560 Complemento Livre:

30/11/2020, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1030/1052

16/10/2020, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2020, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2020, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2019, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2019, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 12:22

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: Codigo Juiz: 468

07/08/2019, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090002974 Complemento Livre:

18/03/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2019, 07:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:491 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

11/02/2019, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961340000182 Complemento Livre:

06/02/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/09/2018, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/03/2018, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 524/529

27/10/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2017, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761340002051 Complemento Livre:

18/08/2017, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/05/2017, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/491

08/05/2017, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 08:55

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

21/02/2017, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2017, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2013 (1a. Vara)

28/11/2013, 18:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2013, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/08/2013, 15:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2013, 15:34

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:25

Sentença

•04/12/2024, 17:21

Sentença

•04/12/2024, 17:21

Despacho

•21/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 19:08

Decisão

•17/05/2024, 17:04

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 15:17

Despacho

•01/12/2023, 16:28

Despacho

•30/01/2023, 17:59

Despacho

•22/11/2022, 19:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/05/2026, 15:26

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:25

Sentença

•04/12/2024, 17:21

Sentença

•04/12/2024, 17:21

Despacho

•21/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 19:08

Decisão

•17/05/2024, 17:04

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 15:17

Despacho

•01/12/2023, 16:28

Despacho

•30/01/2023, 17:59

Despacho

•22/11/2022, 19:20

Despacho

•11/02/2022, 16:15