Procedimento Comum Cível 5006983-10.2020.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006983-10.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE BENEDITO TAVORA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CALIANI - PR34414 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID n. 54786073 – Tendo em vista ter a parte autora arrolado as testemunhas a serem ouvidas por este Juízo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006983-10.2020.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba designo o dia 28 de março de 2022, às 14 horas, para a realização de audiência de oitiva das três testemunhas arroladas: JOÃO RODRIGUES RAMOS, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA e OLÍMPIO FERREIRA DE SOUZA. Neste ponto, aduza-se que a audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Em relação à realização da audiência de forma virtual, durante a pandemia do Coronavírus, ela encontra esteio na Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Justiça, datada de 1º de junho de 2020, na Resolução PRES 343, de 14 de abril de 2020, e no artigo 8º da Portaria Conjunta PRES/CORE n. 10, de 3 de julho de 2020. Destarte, a audiência ocorrerá por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso no dia e hora designados, na plataforma do Microsoft Teams, cabendo às partes e testemunhas, acompanhadas do respectivo advogado, no dia e horário agendados, ingressar na sessão virtual pelo link a ser informado por certidão posteriormente anexada aos autos, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. 2. Providencie a Secretaria o agendamento da reunião no sistema Microsoft Teams, certificando nos autos o respectivo “convite via TEAMS”, uma vez que a data já foi previamente reservada. 3. As partes deverão informar, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, número de seu telefone e endereço de e-mail, bem como das respectivas testemunhas, que permitam a possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. Anexe-se aos autos cópia do "manual de audiência virtual", juntamente com o link de acesso à audiência virtual, que deverá ser consultado pelas partes para esclarecimento de maiores dúvidas. 4. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte autora, comprovando nestes autos o ato, como prescrito pelo §1º do artigo 455 do Código de Processo Civil, não havendo a necessidade de intimação das testemunhas por ela arroladas, dando-lhes ciência do teor da presente decisão, pelo que no dia e horário acima agendados deverão ingressar na sessão virtual plataforma do Microsoft Teams pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; ou, caso não disponham de recursos adequados para acessar a videoconferência, deverão comparecer na sede da Justiça Federal em Sorocaba, localizada na Av. Antônio Carlos Comitre, nº 295, Campolim, Sorocaba/SP; podendo as testemunhas comparecerem no escritório do patrono da parte autora. 5. O INSS terá o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, arrolar testemunhas, sob pena de preclusão (§4º do artigo 357 do Código de Processo Civil). 6. Intimem-se. Cumpra-se.

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(269)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO TAVORA em 26/05/2025 23:59.

Juntada de inss - demanda concluída

Recebidos os autos

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO TAVORA em 28/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(40)