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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2005

Valor da Causa

R$ 2.071.964,84

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGOR CASTAGINIE MARINHO

OAB/SP 244377·CPF·Representa: Réu

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 318606·CPF·Representa: Réu

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 163461·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

OAB/SP 317714·CPF·Representa: Réu

ORLANDO JOSE GONCALVES BUENO

OAB/SP 77543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RODOVIARIO VEIGA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO MONASSI

CPF

Reu

AH-MON PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBENS FERRACIOLI PERES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2026, 17:47

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de RODOVIARIO VEIGA LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de AH-MON PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO MONASSI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de RUBENS FERRACIOLI PERES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 11:34

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:01

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:19

Todas as movimentações(335)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2026, 17:47

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de RODOVIARIO VEIGA LTDA em 22/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 15:19

Despacho

•28/11/2024, 14:46

23/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de AH-MON PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO MONASSI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de RUBENS FERRACIOLI PERES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 11:34

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:01

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de AH-MON PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de RUBENS FERRACIOLI PERES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de RUBENS FERRACIOLI PERES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de RUBENS FERRACIOLI PERES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Publicado Despacho em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/09/2024, 16:12

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 09:52

Mandado devolvido sem cumprimento

18/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 18:43

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:55

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de terceiro interessado

07/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de AH-MON PARTICIPACOES LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO MONASSI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO MONASSI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de RUBENS FERRACIOLI PERES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de RODOVIARIO VEIGA LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 16:02

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 10:03

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:08

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:46

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:35

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO MONASSI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de RUBENS FERRACIOLI PERES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 18:42

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:25

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de terceiro interessado

26/09/2023, 17:00

Decorrido prazo de RODOVIARIO VEIGA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:32

Mandado devolvido cumprido

06/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de RUBENS FERRACIOLI PERES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de RUBENS FERRACIOLI PERES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO MONASSI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de RUBENS FERRACIOLI PERES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de RODOVIARIO VEIGA LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de informação

18/08/2023, 14:58

Mandado devolvido cumprido

18/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 14:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2023, 12:30

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 19:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:18

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:43

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:43

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:23

Juntada de certidão

26/07/2023, 18:39

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:37

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:20

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:58

Expedição de Comunicação via Correios.

13/07/2023, 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de RUBENS FERRACIOLI PERES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de RUBENS FERRACIOLI PERES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:05

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:02

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:10

Expedição de Comunicação via Correios.

29/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO MONASSI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de RODOVIARIO VEIGA LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/06/2023, 11:06

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:45

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:24

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:38

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 17:21

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:40

Expedição de Comunicação via Correios.

16/05/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:18

Expedição de Comunicação via Correios.

16/05/2023, 12:13

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO MONASSI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:10

Decorrido prazo de RODOVIARIO VEIGA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2023, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de RUBENS FERRACIOLI PERES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:54

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO MONASSI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de RODOVIARIO VEIGA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:11

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:20

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:46

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:45

Apensado ao processo 0012609-13.2006.4.03.6102

13/02/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:28

Conclusos para despacho

02/12/2022, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/12/2022, 19:01

Apensado ao processo 0003664-03.2007.4.03.6102

08/09/2022, 17:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2022 (9a. Vara) (em Seretaria)

30/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de RODOVIARIO VEIGA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO MONASSI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODOVIARIO VEIGA LTDA, CARLOS HUMBERTO MONASSI Advogados do(a) EXECUTADO: HIGOR CASTAGINIE MARINHO - SP244377, FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA - SP318606, MATEUS ALQUIMIM DE PADUA - SP163461, CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO - SP317714, ORLANDO JOSE GONCALVES BUENO - SP77543 Advogados do(a) EXECUTADO: HIGOR CASTAGINIE MARINHO - SP244377, FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA - SP318606, MATEUS ALQUIMIM DE PADUA - SP163461, CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO - SP317714, ORLANDO JOSE GONCALVES BUENO - SP77543 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009644-96.2005.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Intime-se novamente a parte executada para que cumpra o despacho do ID 170737274, ficando assinalado que as peças dos autos apensados deverão ser juntadas em seus respectivos processos, e não aqui, como aconteceu no ID 241667899 e seguintes. Prazo de 15 dias. Cumprido o item supra, voltem os autos conclusos. Intime-se.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de RODOVIARIO VEIGA LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO MONASSI em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2022, 11:51

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:50

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:59

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2021, 17:57

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2021, 10:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/10/2021, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

24/09/2021, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/09/2021, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2021, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2021, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2021, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020001607 Complemento Livre:

14/09/2021, 11:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/09/2021, 11:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.154/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2019, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020022470 Complemento Livre:

06/11/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

24/10/2019, 08:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/10/2019, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020019303 Complemento Livre:

13/09/2019, 11:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/09/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/09/2019 PedidoJF: 705-9/2019 Prot: 302190911015366

11/09/2019, 14:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 408/2019 (9a. Vara)

30/08/2019, 13:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.408/2019 (9a. Vara)

30/08/2019, 09:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/05/2019, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/05/2019 PedidoJF: 383-9/2019 Prot: 302190514007274

14/05/2019, 08:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 190/2018 (9a. Vara)

21/06/2018, 13:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.190/2018 (9a. Vara)

21/06/2018, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020010656 Complemento Livre:

25/05/2018, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2018, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2018, 08:14

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003664-03.2007.403.6102 - Apenso

28/02/2018, 09:04

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0012609-13.2006.403.6102 - Apenso

28/02/2018, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2018, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 16/2018 Complemento Livre:

29/01/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020000790 Complemento Livre:

23/01/2018, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050043768 Complemento Livre:

28/11/2017, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESIGNACAO DE LEILAO Complemento Livre:

05/09/2017, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000026959 Complemento Livre:

14/07/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2017, 09:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0209.2016.00299 Complemento Livre: AG VISTA FN 2017 I - 18

04/05/2017, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA JUNHO/16 - V- Complemento Livre: (ESC. 24)

09/02/2017, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 0209.2016.00299 (Guia 2016.0024)

02/03/2016, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA - MARCO/2016 Complemento Livre: ESC. 24

02/03/2016, 06:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

26/02/2016, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050057054 Complemento Livre: AG. EXP. MAND. CONST. REAV. - I

06/11/2015, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MAND. CONST. REAVALIACAO - I Complemento Livre:

17/09/2015, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ - I Complemento Livre: ESC. 19

29/04/2015, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2015, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: JUNTADAS FEVEREIRO/2013 I

17/06/2013, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS FEVEREIRO/2013 I Complemento Livre: ESC. 18

05/02/2013, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DOS AUTOS N. 2006.61.02.005309-8 Complemento Livre: CUMPRIMENTO REALIZADO

05/02/2013, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO (INSS/FAZENDA) - CONTRARRAZOES Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO I (ESC. 6)

18/01/2013, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO EXEQUENTE Complemento Livre: DEZEMBRO/2012 (ESC. 1)

06/12/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE EM 26/10/2012 Complemento Livre:

24/10/2012, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMACAO FAZENDA NACIONAL 2 Complemento Livre: ESC. 24

11/10/2012, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 994 Complemento Livre:

27/05/2011, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHA 200661020053098 Complemento Livre:

10/05/2011, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 885 Complemento Livre:

21/09/2010, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: (AGOSTO/2010 - VI)

25/08/2010, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DOS AUTOS COM FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

19/08/2010, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: JULHO/2010

26/07/2010, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 812 Complemento Livre:

29/03/2010, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHA 2006.61.02.005309-8 Complemento Livre:

19/02/2010, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.020000575-1 Complemento Livre:

18/02/2010, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHA 2006.61.02.005309-8 Complemento Livre:

30/07/2009, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 715 Complemento Livre:

15/04/2009, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ - 7 Complemento Livre:

07/04/2009, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHA 2006.61.02.005309-8 Complemento Livre:

24/03/2009, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIMENTO Complemento Livre:

23/03/2009, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL/OUTUBRO-2008-II Complemento Livre:

30/10/2008, 13:55

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

30/10/2008, 01:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

23/10/2008, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008.020033576-1 Complemento Livre: CARGA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG INTIMACAO FAZENDA NACIONAL - SETEMBRO/2008 Complemento Livre:

30/09/2008, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHA 2008.61.02.001579-3 Complemento Livre:

15/07/2008, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AG. DILIGENCIA - VIII

06/06/2008, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO - III

21/02/2008, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHANDO AUTOS Complemento Livre: EMBARGOS 2006.61.02.005309-8

13/02/2008, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO INSS II - JANEIRO/2008 Complemento Livre:

01/02/2008, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS EM 11/01/2008 Complemento Livre:

10/01/2008, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. INTIMACAO INSS IV - OUTUBRO

12/11/2007, 08:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: ACOMPANHANDO EMB. 200661020053098

30/04/2007, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: JUNTADAS OUTUBRO/2006

20/04/2007, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: JUNTADAS DIVERSAS I - OUTUBRO

03/10/2006, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: ACOMPANHA 200661020053098

24/05/2006, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. EXPEDIR OFICIO

16/05/2006, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: APENSADO AOS EMBARGOS 200661020053098

10/05/2006, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. PRAZO P/ EMBARGOS

27/04/2006, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2006, 21:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA ESTAG. DANIELA C. B. CASPANI - 3911-7112

17/04/2006, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO P/ EMBARGOS

16/03/2006, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AG. DILIGENCIA - III

29/11/2005, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

03/10/2005, 13:51

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR AG. PRAZO CITACAO

29/09/2005, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO - AG. DILIGENCIA - III

08/09/2005, 05:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO

22/08/2005, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2005, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2005, 13:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2005, 14:16

Despacho

•27/11/2024, 15:27

Despacho

•04/09/2024, 16:14

Despacho

•27/05/2024, 16:51

Despacho

•30/11/2023, 15:07

Despacho

•21/11/2023, 14:31

Despacho

•17/11/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:24

Despacho

•14/08/2023, 19:44

Despacho

•08/08/2023, 18:45

Despacho

•07/08/2023, 17:17

Despacho

•02/08/2023, 17:42

Despacho

•27/07/2023, 16:23

Todos os documentos(27)

Despacho

•28/11/2024, 15:19

Despacho

•28/11/2024, 14:46

Despacho

•27/11/2024, 15:27

Despacho

•04/09/2024, 16:14

Despacho

•27/05/2024, 16:51

Despacho

•30/11/2023, 15:07

Despacho

•21/11/2023, 14:31

Despacho

•17/11/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:24

Despacho

•14/08/2023, 19:44

Despacho

•08/08/2023, 18:45

Despacho

•07/08/2023, 17:17

Despacho

•02/08/2023, 17:42

Despacho

•27/07/2023, 16:23

Despacho

•30/06/2023, 16:05

Despacho

•15/06/2023, 13:45

Despacho

•02/06/2023, 18:24

Despacho

•09/05/2023, 16:06

Despacho

•04/05/2023, 12:33

Despacho

•03/05/2023, 17:28

Despacho

•29/03/2023, 12:18

Despacho

•24/03/2023, 17:20

Despacho

•13/02/2023, 13:46

Despacho

•09/02/2023, 18:28

Despacho

•11/02/2022, 16:17

Despacho

•06/12/2021, 15:50